Sigilo de dados e certidão negativa são direitos de quem já cumpriu pena, diz STJ
O sigilo dos dados e o direito à certidão negativa é assegurado aos apenados que cumpriram sua pena e se
Policiais vasculham WhatsApp de acusados sem autorização e invalidam provas
Policiais não têm o direito de vasculhar os telefones celulares das pessoas que prendem, sem autorização judicial. Quando o fazem,
Norma reconhece direito de advogado acessar investigações do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público alterou normas internas sobre procedimentos investigatórios criminais e inquéritos civis no próprio MP para
Nota de REPÚDIO e SOLIDARIEDADE pela ofensa a José Roberto Batochio pelo Juiz Sérgio Moro.
A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, manifesta a sua indignação e repulsa em relação à sórdida campanha dirigida
ABRACRIM presta homenagem às mulheres atuantes na advocacia criminal
Na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a ABRACRIM nacional – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
Justiça de São Paulo processa média de 13 assassinatos de mulheres ao mês
Por Thiago Crepaldi Desde que o crime de feminicídio passou a ser contabilizado, em outubro de 2015, a Justiça de São Paulo
A frase “faça concurso para juiz” é (e) o que restou do processo penal
Por Lenio Luiz Streck Subtema: Sim, como venho dizendo, defender a legalidade, hoje, é um gesto revolucionário. O que há em
“Já passei a noite em claro com uma arma no colo”, diz juíza
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, contou que durante sua carreira como magistrada já
Citação eletrônica de presos começa fase de testes no Judiciário de MS
Foram realizados na manhã desta sexta-feira (24) os primeiros testes do sistema de citação e intimação de réus presos por
