Falta de transcrição de escuta inviabiliza acusação
A interceptação telefônica autorizada judicialmente sem o respectivo laudo pericial com a transcrição dos diálogos mantidos entre os investigados “não
CNJ pode quebrar sigilo fiscal e bancários de juízes
A Corregedoria Nacional de Justiça tem competência para quebrar o sigilo bancário e fiscal de integrantes do Judiciário, em processos
Supremo julga sistema de cotas raciais em universidades
O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (25/4) três ações que contestam a constitucionalidade do sistema de cotas raciais em
Condenado por latrocínio alega constrangimento ilegal
Um comerciante entrou com Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, após ter sido condenado a 24 anos de reclusão pelos
Advogado consegue acesso a autos sigilosos
O sigilo do foro privilegiado pode ser relativizado quando dele depende a produção de prova para outro caso, com teor
STJ afasta 5 dos 7 conselheiros do TCE-AP
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afastou do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do
Tempo em poder de assaltante não configura sequestro
O período em que uma pessoa passa sob domínio de um assaltante não caracteriza sequestro. Este foi o entendimento do
Joaquim Barbosa chama Peluso de caipira e tirânico
As recentes declarações do agora ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, à revistaConJurtornaram públicas certas rusgas dos corredores
OAB gaúcha estuda pedir intervenção de presídio
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil começa a estudar seriamente, na próxima semana, um pedido de intervenção
TJ-RS condena homem que dizia fazer mandingas
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sulconfirmoua condenação de um homem que prometia livrar
