Em 21 anos, Brasil condena oito mil por improbidade
O Brasil já teve mais de 8 mil condenações por improbidade administrativa desde a entrada em vigor da Lei 8.429,
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Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de se processar penalmente uma pessoa
O desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que o juiz José Edvaldo Albuquerque de
A julgar pelas mazelas e o aviltamento das unidades de internação, não existe diferença formal entre as penas por crimes
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Santa CatarinarejeitouEmbargos Infringentes e manteve decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-SC
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, mudou a ordem de análise do julgamento dos recursos que atacam
Um estelionato cometido por soldado fora de instituição militar por soldado que estava de folga não caracteriza crime militar, mas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira (21/8), os Embargos de Declaração interpostos pelos três ex-dirigentes do Banco
Representantes do Ministério Público e de policiais civis e federais divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles
Por ter sido apreendido diversas vezes durante a adolescência, por atividades análogas ao tráfico de drogas, um rapaz de Santa
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