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CONGRESSO DERRUBA VETOS DE BOLSONARO E CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET TERÃO PENA TRIPLICADA
Na noite da última segunda-feira (19/04/2021) os Senadores derrubaram alguns vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime, que já haviam sido
Avaliações preliminares sobre o crime de perseguição
Por Filipe Coutinho da Silveira[ii] e dos Estados de Ohio[iv] estabelecem a necessidade de no mínimo duas ou mais ações
COMENTÁRIO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO STALKING/PERSEGUIÇÃO NO BRASIL (SANCIONADA PELO PRESIDENTE BOLSONARO)
“A criminalização do Stalking é um importante primeiro passo no combate a esse tipo conduta, que consiste na perseguição obsessiva,
O INTOLERÁVEL DESVIO DE EXECUÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM TEMPOS DE COVID-19: ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL REFORÇADO PELA MORTE E SUPRESSÃO DE DIREITOS
“O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela maneira como tratam seus prisioneiros.” (FiódorDostoiévski) José Adaumir Arruda
(Im)possibilidade do interrogatório do réu antes das testemunhas deprecadas
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