O ESTRANHO MUNDO DE BOB
Artigo por MARCELO BAREATO Nosso artigo é uma adaptação do FANTASTICO MUNDO DE BOBBY, uma série que trata do cotidiano
Quando os lobos são muitos: Direito Penal e redes sociais
As redes sociais transformaram-se em instrumento de uma pseudo-democracia direta! Uma forma de substituir a representatividade, como característica da democracia
Teoria da Fechadura – Ronaldo David Guimarães
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O artigo 5º da Constituição Federal, no inciso LVII garante: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da
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A obrigatoriedade do oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo e os mecanismos jurídicos aptos a combater a sua inobservância
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STJ afasta regime fechado fixado em decisão transitada em julgado
Por Tadeu Rover A hediondez do crime não é suficiente para fixação do regime inicial fechado. O entendimento foi aplicado
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