Fake News Com Finalidade Eleitoral Agora É Crime!
Antonio Belarmino Junior* A Lei nº. 13.834 que acrescentou ao Código Eleitoral o artigo 326-A, instituindo o tipo penal de
A anulação da sentença de Moro pelo STF e os rumos da lava-jato e processos penais similares: o direito ao confronto na justiça penal negocial
Valber Melo Filipe Maia Broeto Como sempre se faz questão de pontuar, ao iniciar os textos versando sobre colaboração premiada,
Delação Premiada com Base nos Princípios Constitucionais Atuais
INTRODUÇÃO O mundo tem se desenvolvido expressivamente através da globalização, facilitando cada vez mais transações e comércios multinacionais, surgindo novos
A Vitimização dos Abusadores
Em todo o Brasil Juízes, Promotores e Policiais criaram um dia para protestarem em forma de ato contra a “Lei
Fake News na internet
Luiz Augusto Filizzola D’Urso* O vídeo que circulou nas redes sociais, com o título: “Denúncia: Deputado marca presença de colegas
Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Recentemente a Lei Federal nº 13.853/2019 foi sancionada pelo Presidente da República, estabelecendo as previsões necessárias para se criar a
A dilapidação do sistema penal no brasil
Prisões temporárias que ao longo do curso “viram” penas antecipadas, processos mal conduzidos, seja pela miopia dos inquéritos realizados ou
Porte de arma: o que resta após a revogação dos decretos 9785/19 e 9844/19?
O porte de arma e a facilitação do acesso às armas foi, e continua sendo, uma das principais bandeiras defendidas
MPF não pode apelar contra decisões do tribunal do júri, diz Celso
Por Gabriela Coelho Não é viável a utilização, pelo Ministério Público Federal, de recurso de apelação como meio de impugnação
O direito penal subterrâneo como mecanismo (i)legal de produção ou “fabricação” (?) de provas no combate à corrupção
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