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Depois que oito ministros tinham votado pela restrição do foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli, num estranho pedido de vista,
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“Face Swap” Era para ser apenas um aplicativo divertido, mas tem se tornado uma grande preocupação no mundo digital. O
O Código Penal em seu artigo 65, III, c, diz que é circunstância sempre atenuante da imposição da pena, ter
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Por: Roberto Parentoni Durante toda minha caminhada profissional dentro da advocacia, desde 1991, sempre afirmei a minha condição de advogado
“Fake news” e seu impacto nas eleições Fake News é o termo em inglês para “notícia falsa”. O vocábulo originou-se
Ainda que seja uma entidade “sui generis” que não precisa prestar contas à administração pública, a OAB está sujeita ao
o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa não devem ceder jamais ao arbítrio do poder1 LUÍS CARLOS
O advogado Ricardo Tepedino, árbitro e autor de livros sobre Direito Empresarial, reclama do modo como parte dos julgadores tem
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