OS MAIAS – Fachin arquiva inquérito contra Rodrigo e Cesar Maia a pedido da PGR
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o deputado federal Rodrigo Maia
ABRACRIM/MA pede providências à SEAP por violação de prerrogativas
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Maranhão (ABRACRIM/MA) enviou um ofício ao Secretário de Estado de Administração
STF – OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade
BRASÍLIA – Projeto exige alerta sobre drogas em ingressos e locais de eventos para público infantojuvenil
O Projeto de Lei 784/21 torna obrigatória a impressão de alertas sobre os malefícios do uso de drogas em peças
BRASÍLIA – Proposta aumenta para 20 anos pena mínima do crime de feminicídio
O Projeto de Lei 1568/19 aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio, que passa dos atuais 12 para
Lei 14.132/21- “STALKING” criminalizado e a desnecessária revogação do art. 65 da Lei de Contravenções Penais
Cristina Alves Tubino Advogada criminalista.[i] Marilia Brambilla[ii] Advogada criminalista. Notas introdutórias. A palavra stalking, que tem sua origem na língua
CONDUTA REPROVÁVEL – TJ/SP mantém condenação de homem por discriminação racial contra cunhada
A Constituição Federal traz entre os princípios integrantes do estado brasileiro a tutela da dignidade da pessoa humana, e estabelece
DESINTERESSE DE CAUSA – Cresce o número de juízes que abandonam a carreira no Brasil
Uma das carreiras mais cobiçadas do país, a magistratura, parece estar perdendo seus encantos. A começar pela exposição negativa turbinada
CONVERSAS ENTRE PROCURADORES – Para relator da Lava Jato do Rio, conversa obtida ilegalmente serve para absolver
O desembargador Abel Gomes, relator da chamada “lava jato” do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista publicada pelo jornal O
JURISPRUDÊNCIA UNIFORME – Cabe à polícia provar que suspeito autorizou entrada em casa, diz 5ª Turma
A relevante dúvida sobre a existência ou não da autorização do morador suspeito de um crime para que policiais invadam
