STJ – Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma
Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais,
TJ/MG – Homem preso indevidamente será indenizado
Um morador de Belo Horizonte que foi preso ilegalmente em junho de 2016 teve sua indenização por danos morais elevada
TRF4 – Suspensão temporária de serviços comunitários não significa que condenado está livre da pena
A realidade imposta pela pandemia de Covid-19 não significa que apenados tenham direito à liberação do cumprimento de prestação de
COMENTÁRIO NO FACEBOOK – Homem é condenado por difamação por dizer que ex-mulher era prostituta
Por considerar o fato lesivo à reputação da vítima, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
CHORORÔ SEM FIM – ‘Se perdermos o HC do Palocci temos que pedir o impeachment do Gilmar’, disse Deltan
O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da autointitulada “força-tarefa” da “lava jato” cogitou pedir o impeachment do ministro Gilmar Mendes caso
PACOTE ANTICRIME – STJ homologa acordo de não persecução em caso de improbidade em fase recursal
A partir das modificações feitas na legislação pelo chamado pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019), a 1ª Turma do Superior Tribunal de
SEM PREVISÃO LEGAL – TJ/SP nega pedido de substituição de pena feito por promotor afastado
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indulto com base no Decreto Presidencial
INVESTIGAÇÃO EM ANDAMENTO – TJ/SP nega suspensão de inquérito contra deputado que apalpou colega
O desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido da defesa
PRESSÃO SOBRE COLABORADORES – ‘OAS tem que mijar sangue’, disse procurador sobre delação
“Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa”. Foi essa a mensagem
VIAS DE FATO X DESOBEDIÊNCIA – Não é possível cumular sanção administrativa a condenação penal, diz TJ-SP
Não é possível cumular sanção administrativa a uma condenação penal, por ausência de previsão legal. Com esse entendimento, a 3ª
