HC DE SCHRÖDINGER – Turmas criminais do STJ consolidam divergência sobre conhecimento de HC
A divergência existente no Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de conhecer de um Habeas Corpus substitutivo de recurso
SEM QUERER – Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide STJ
A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado
R$ 70 MIL – Estado deve indenizar homem mantido preso indevidamente por mais de 2 anos
O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na
ORDEM DEMOCRÁTICA – OAB defende inconstitucionalidade de plebiscito para convocar nova Constituinte
É incabível a proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir de plebiscito que discuta a
LAVA-JATO – Ex-assessor deve cumprir pena somente após trânsito em julgado da condenação
Em deliberação do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (23/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que a execução
DECISÃO DO STJ – TJ/CE deve analisar tese de ausência de contemporaneidade sustentada em HC
A tese de ausência de contemporaneidade deve ser apreciada por tribunal de segunda instância mesmo que ela não tenha sido
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Traumas e problemas pessoais não justificam extinção da pena, decide TJ-RS
Não há amparo legal para justificar a extinção de punibilidade de um réu com base no acúmulo de sofrimento por
RECORD ALERTA – TJ/SP condena emissora a indenizar homem acusado de matar enteada
Se o direito à liberdade de informação contrapõe-se ao direito à inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e
AÇÃO VIOLENTA – Para o STJ, soco desferido contra vítima de roubo justifica prisão cautelar
O sujeito que desfere um soco na vítima durante a prática do roubo extrapola a mera descrição dos elementos próprios
ABRACRIM-DF promove III Encontro da Advocacia Criminal do Distrito Federal em novembro
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (ABRACRIM-DF) promove III Encontro da Advocacia Criminal do Distrito Federal, no
