SÚMULA 56 – Epidemia não justifica manutenção de pena mais gravosa, decide Barroso
Ainda que medidas de isolamento estejam sendo adotadas pelo sistema prisional estadual, como a suspensão das visitas e a proibição
BIS IN IDEM – Dosimetria de pena por tentativa e consequência não se confunde, diz STJ
Não há dupla valoração na dosimetria da pena quando o magistrado usa as consequências do delito para aumentar a pena
ABRACRIM-MT entra com representação contra Tenente da Polícia Militar do Estado
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Mato Grosso (ABRACRIM-MT) protocolou, hoje (07), uma representação na Corregedoria-Geral da
TRF4 – Eduardo Cunha tem prisão preventiva em regime domiciliar mantida pelo TRF4
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no último dia 1, um habeas corpus (HC)
Busato lança nova edição de livro e fala sobre os reflexos do Pacote Anticrime
Nesta semana, o Procurador de Justiça do Estado do Paraná, diretor acadêmico da Associação Paranaense do Ministério Público e professor,
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL – Ação por estupro é condicionada se vulnerabilidade é relativa, diz 6ª Turma
A superação do estado de vulnerabilidade é uma alteração na realidade fática que não pode ser ignorada no plano jurídico.
INJÚRIA RACIAL – Mulher deve pagar R$ 10 mil a segurança ofendido por cobrar taxa de banheiro
O juízo da 16ª da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma mulher que cometeu crime
NA RUA – Alexandre de Moraes manda soltar jornalista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesse domingo (6/7) a soltura do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho,
CONSTRUÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – Gilmar suspende ação civil baseada nos mesmos fatos de ação penal trancada
O Ministério Público não pode apresentar ação civil pública baseada nos mesmos fatos que constavam de uma ação penal que
COMPETÊNCIA RESIDUAL – STJ desmembra inquérito para não analisar prescrição de investigados sem foro
Reconhecida a extinção da punibilidade de investigados que detêm foro especial, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve
