LIMITE PENAL – Quando se fala de verdade no processo penal, do que se fala?
“Os nomes são palavras vãs, e nos ordenamentos dos Estados se verifica em demasia a cínica sentença de TALLEYRAND, de
INVASÃO DE CELULARES – Ação contra hackers de autoridades volta a tramitar sem testemunha de acusação
A ação penal que investiga seis pessoas por crimes envolvendo a invasão de celulares de autoridades vai voltar a tramitar.
BIS IN IDEM – Disparo de arma de fogo não serve para afastar tráfico privilegiado, diz STJ
O fato de o acusado por tráfico de drogas ter sido pego com arma de fogo e inclusive ter disparado
Abracrim é aceita como amicus curae em ação que questiona legalidade de transferência de presos sem aval do Judiciário
Marília Costa e Silva Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foram
BRASÍLIA – Proposta eleva pena por crime de estelionato envolvendo o auxílio emergencial
O Projeto de Lei 2068/20 aumenta a pena por crime de estelionato em um terço para determinadas situações. O texto
STJ – Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos
Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) para o recebimento da denúncia, a
STJ – Quinta Turma afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar
Por considerar que o princípio da insignificância não pode ser aplicado na hipótese de crime que causa prejuízo aos cofres
CAUTELARES DIVERSAS – Alexandre determina soltura de ativista, com monitoramento eletrônico
Para a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, é suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas
ABRACRIM/MT-SINOP vence violação de prerrogativas de advogados
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado do Mato Grosso – Regional Sinop, ao tomar conhecimento do decreto municipal
ABRACRIM faz parceria para atendimento psicológico aos associados
A ouvidora nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Michelle Marie, nesta semana, fez uma importante parceria entre a instituição
