O abuso de autoridade e o processo penal
O eficaz combate à prática de atos abusivos acabará por contribuir para a construção de um processo penal mais democrático
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Advogados paraenses têm encontro marcado nos dias 17 e 18 de novembro, quando a ABRACRIM-PA – Associação Brasileira dos Advogados
Por Leonardo Léllis A sentença de pronúncia não muda o caráter preventivo da prisão antes do julgamento. Assim, quando é verificado
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Por Marcos de Vasconcellos A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região segundo a qual a operação “lava jato” não
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Nenhum agente do Estado foi responsabilizado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa, em 105 casos de tortura em presídios
Está em julgamento no plenário virtual do STF, desde 21 de outubro, o ARE 964.246 , que trata da execução
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