Crime de desacato a autoridade é incompatível com Convenção Americana de Direitos Humanos, defende MPF Parecer do órgão é favorável

Subprocurador-geral pede que o STJ reveja precedentes relativos ao tema. O juiz não pode condenar o réu se houver manifestação

O eficaz combate à prática de atos abusivos acabará por contribuir para a construção de um processo penal mais democrático

Advogados paraenses têm encontro marcado nos dias 17 e 18 de novembro, quando a ABRACRIM-PA – Associação Brasileira dos Advogados

Por Leonardo Léllis A sentença de pronúncia não muda o caráter preventivo da prisão antes do julgamento. Assim, quando é verificado

Quem ofende outra pessoa em virtude de sua fé comete injúria religiosa, crime previsto no artigo 208 do Código Penal.

O risco de presos do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, usarem visitantes como reféns levou à suspensão das visitas

Uma mulher foi condenada a 34 anos e 10 meses de prisão e está há quase uma década presa pelo crime

Por Marcos de Vasconcellos A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região segundo a qual a operação “lava jato” não

As chamadas 10 medidas contra a corrupção deram um passo atrás em relação a mexer com o Habeas Corpus. O