OAB-AL promove audiência pública para discutir atuação de advogados criminalistas
A Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias da OAB-AL (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas) promove, na tarde
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A Lei 1.515/2015 do município de Novo Gama (GO), que criminaliza manifestações públicas contra a fé cristã, é alvo de Arguição
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Está claro na jurisprudência brasileira que uma pessoa acusada de um crime só pode ser algemada se oferecer riscos a si ou
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