O anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de juristas, atualmente em fase de tramitação no Senado

A coleta de perfil genético para identificação criminal, prevista na Lei 12.654/2012, sancionada em maio deste ano, entrou em vigor

A Justiça de São Paulo decidiu adiar o julgamento de 28 réus do massacre do Carandiru após pedido de laudo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta quarta-feira (10/10) sobre o relatório da Subcomissão

Uma análise da recente jurisprudência inaugurada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal com o julgamento dos quatro primeiros políticos condenados

A decisão sobre os mandatos dos parlamentares condenados no mensalão será decidida pelo ministro Celso de Mello na próxima quarta-feira.

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (22/1) sete pessoas acusadas de integrar quadrilha especializada em aplicar golpes em servidores federais

O Tribunal de Justiça de São Pauloreconheceuque as saídas temporárias de presos não podem ser limitadas a feriados. A decisão,

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular uma Ação Penal desde o despacho que abriu vista ao Ministério

Em palestra realizada nesta sexta-feira (7/12), durante o I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, a coordenadora-geral de Combate à