COISAS SEPARADAS – Na autolavagem, não há consunção entre corrupção e lavagem de capital, diz STJ
Quando o mesmo agente pratica, em atos autônomos, corrupção passiva e condutas que lhe permitam conferir aura de legalidade aos
MAIORIA FORMADA – Preventiva sem revisão em 90 dias não causa revogação automática, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para reafirmar que a falta de revisão no prazo de 90 dias
STF – Mantido pedido de investigação sobre viagem presidencial à Rússia no inquérito sobre milícias digitais
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Presidência da República informe as condições oficiais de participação
PRERROGATIVAS DE CLASSE – OAB apresenta ao Supremo proposta de súmula sobre pareceres da advocacia
“Viola a Constituição Federal a imputação de responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica, sem demonstração de
ABRACRIM pede providências à Alesp e Procuradoria-Geral sobre declarações de Arthur do Val
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) juntamente com a Comissão Nacional da Mulher Advogada da entidade (ABRACRIM MULHER), Associação
RESTA A APELAÇÃO – Sentença prejudica trancamento de ação penal seja qual for a causa de pedir
A prolação da sentença torna sem efeito o pedido em Habeas Corpus pelo trancamento prematuro da ação penal, independentemente da
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Medida protetiva que afasta agressor de imóvel não dá direito a indenização
Não é possível obrigar a mulher vítima de violência doméstica a pagar aluguel pelo tempo em que manteve uso e
EM ENCONTRO COM PRESIDENTE RAFAEL LARA, DIRETORIA DA ABRACRIM GOIÁS GARANTE PARCERIAS INSTITUCIONAIS ENTRE ENTIDADES
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, recebeu na tarde desta quarta-feira
ABRACRIM acompanha investigações sobre a morte de criminalista em Florianópolis
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) assim que tomou conhecimento da morte do advogado Carlos Eduardo Martins Lima, ontem
ABRACRIM/PE promove confraternização do Dia Internacional da Mulher
No dia 08 de março, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Pernambuco (ABRACRIM-PE) promove almoço em comemoração
