ABRACRIM-MG – Deiber Magalhães faz reunião com presidente da OAB/MG
O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Minas Gerais (ABRACRIM-MG), Deiber Magalhães se reuniu ontem, quinta-feira
FETICHE DO ENCARCERAMENTO – Cármen Lúcia revoga prisão de mulher que furtou duas bermudas
A prisão preventiva tem caráter excepcional e subsidiário. Assim, só deve ser decretada quando não for cabível a sua substituição
STJ – Vedado uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.139), estabeleceu a
STF – Supremo valida necessidade de autorização judicial para investigação de autoridades em Goiás
Pedido da Adepol foi julgado improcedente pela maioria em sessão virtual do Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a
TSE – Seminário de Direito Penal Eleitoral promovido pela ABRACRIM foi um sucesso
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) promoveu, na última segunda (08), o seminário de Direito Penal Eleitoral, no auditório
OUTRO RUMO – Rosa Weber determina audiência de custódia e prisão é revogada
Após uma audiência de custódia estipulada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara Criminal e de Violência
PUNIÇÃO DUPLA – Ministro do STJ vê bis in idem e revisa pena de condenado por tráfico
Utilizar a quantidade e a natureza de drogas em mais de uma fase da dosimetria se configura como punição dupla
INDEPENDÊNCIA OU MORTE – Juiz plantonista não pode ser proibido de converter prisão em diligência, diz STF
A expressão “vedada a conversão em diligência”, presente no artigo 2º do provimento 1.898/01 do Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP,
BRASÍLIA – Proposta pune violência obstétrica com até dois anos de detenção
Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e estabelece procedimentos para a prevenção da prática no Sistema
PERFIL GENÉTICO – Com mesma prova, réu é absolvido em uma ação e condenado em outra
A absolvição de um réu por um crime não conduz à mesma decisão por outro, ainda que a prova de
