Após uma audiência de custódia estipulada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara Criminal e de Violência

Utilizar a quantidade e a natureza de drogas em mais de uma fase da dosimetria se configura como punição dupla

A expressão “vedada a conversão em diligência”, presente no artigo 2º do provimento 1.898/01 do Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP,

Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e estabelece procedimentos para a prevenção da prática no Sistema

A absolvição de um réu por um crime não conduz à mesma decisão por outro, ainda que a prova de

A aplicação do princípio da insignificância deve ser feita caso a caso, conforme o entendimento da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal

Hoje, 11 de agosto, celebra-se o Dia da Advocacia. E nesta especial data parabenizo todos os valorosos advogados e advogadas

A imunidade profissional do advogado encontra limite no direito da inviolabilidade da honra e imagem do ofendido, devendo ser verificado

O veredicto de um júri no Texas que condenou o radialista Alex Jones a pagar indenizações compensatórias e punitivas de

Controvérsia sobre autorização para policiais entrarem em casa gera nulidade A existência de controvérsia entre as declarações dos policiais e