Mensagens do dia do advogado
11 DE AGOSTO - DIA DA ADVOCACIA
Hoje, 11 de agosto, celebra-se o Dia da Advocacia. E nesta especial data parabenizo todos os valorosos advogados e advogadas que exercem o múnus público da advocacia com ética, coragem e independência. Como preceitua a Constituição Federal em seu artigo 133, a advocacia é indispensável para a concretização da justiça sendo, portanto, merecedora do respeito e da admiração da sociedade pelo seu trabalho a serviço do cidadão e pelo seu contributo para o alcance da paz social.
A história da advocacia brasileira é marcada de lutas pela construção do Estado Democrático de Direito e pela defesa das garantias constitucionais da cidadania. No atual cenário brasileiro de intolerância, incompreensões e de desrespeitos às prerrogativas da advocacia e aos direitos da cidadania, a união e a resistência devem, cada vez mais, se transformarem em ações efetivas contra os que tentam vilipendiar e criminalizar a advocacia. Essa uma bandeira essencial para a valorização e fortalecimento das advogadas e advogados e para que se afirme o respeito aos direitos do cidadão.
E é a advocacia sinônimo de resistência! Resistência esta para que, sem retrocessos e sem supressão de garantias, se tenha sempre o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia que são fundamentais para o fortalecimento da cidadania e da própria democracia.
A advocacia é muito mais do que uma profissão. Cada advogada e advogado possui um comprometimento social. Como operadores do direito, indispensáveis à justiça, carregamos conosco a convicção absoluta de que nada é mais libertador para um ser humano do que a luta pela justiça. O exercício da advocacia é um importante e imprescindível agente transformador da sociedade, pelo qual se ajuda a construir um futuro mais harmônico entre os homens.
Na lição do patrono da advocacia, Rui Barbosa “a profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade.”.
Incumbe, portanto, ao digno e honrado advogado e a advogada, a responsabilidade da sua conduta. Dele se espera retidão, honestidade, hombridade e dignidade pois, ante a sua alta relevância social, é o mesmo imprescindível para a Justiça e para o Direito. Por tudo isso, não deve o zeloso profissional se afastar da ética que lhe norteia na construção da sua trajetória de vida.
Na passagem deste importante dia, rendo homenagens aos éticos, probos e honrados advogados e advogadas de todo o Brasil invocando a palavra do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ribeiro da Costa que bradou: "só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética. Onde for ausente a sua palavra, não haverá justiça, nem lei, nem liberdade, nem honra, nem vida".
Parabéns aos combativos advogados e advogadas, pelo protagonismo e relevância na defesa da cidadania!
Sozinhos somos fortes, juntos somos imbatíveis!
SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA
Presidente nacional em exercício da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM
O dia 11 de Agosto é um mês de celebração para Advocacia, nesta data
comemora-se O DIA DO ADVOGADO!
Aqui ressalto a importância da Advocacia Criminal, que sempre lutou por um
Estado Democrático, pelas garantias constitucionais do cidadão e pelas defesas das
prerrogativas do advogado.
Contudo, o advogado Criminalista, perenemente, tem sofrido com a tentativa
espúria de desconstrução de sua imagem perante a sociedade. Quantos não já ouviram:
“Quem defende bandido, bandido também o é”. Ademais, constantemente vimos pelo
País a fora, violações das nossas prerrogativas, seja nas repartições públicas, nas
delegacias, nos fóruns ou nos tribunais, em operações ilegais, prisões indevidas e até
mesmo agressões físicas.
O Advogado Criminalista precisa ser forte e resistir a todos os ataques daqueles
que a todo tempo visam criminalizar o exercício da advocacia criminal.
É preciso ressaltar que o Advogado Criminalista, não defende o crime, defende a
Lei, além de exercer função essencial à Justiça, conforme prevê a nossa Carta Magna de
1988. Sem Advogado não há processo e sem processo a Acusação sequer pode vingar. O
Advogado Criminalista é, pois, um garantidor de direitos. E para garantir direitos não
existe causa indigna de Defesa. O nosso dever é fazer com que a Lei seja cumprida dentro
de todos os seus limites legais.
Deste modo, neste dia 11 de agosto de 2022- Dia do Advogado, presto, pois,
minhas sinceras homenagens a todos os Advogados do Brasil, especialmente, aos
militantes combativos e corajosos profissionais da seara criminal.
Caros,
Sobre nossos ombros repousa o Estado Democrático de Direito, pois somos a última fortaleza na defesa dos direitos do cidadão, inclusive contra arbítrios do Estado".
Sibele Letícia Biazotto – presidente ABRACRIM TO
Dia do Advogado – 11 de agosto
Para o advogado criminal, a advocacia possui uma contextura diferente, penso eu. Porque de todas as advocacias possíveis - trabalhista, familiar, tributária etc - a criminal é a que mais se distingue. Utiliza-se de um procedimento próprio, o Código de Processo Penal, ao passo que todas as outras curvam-se ao processo civil.
O bem jurídico tutelado também é diferente, pois indisponível, que é a liberdade, ao passo que as demais são revertidas de caráter econômico, passível de serem disponibilizadas. Enfim, poderia citar outras inúmeras diferenças, mas estas duas, de ordem dogmática, já são o bastante, pelo que também os limites deste texto são insuficientes para abarcar a profundidade e a extensão do que se revela ser advogado criminal.
O grande Rui, certa vez, respondeu a uma consulta, do não menos importante Evaristo de Morais, sobre se aceitava ou não a defesa no júri de caso deveras intrincado, revelando mais uma vez um tipo de angústia que só acomete ao criminalista:
“A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais. Se a enormidade da infração reveste caracteres tais, que o sentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela em violenta revolta, nem por isto essa voz deve emudecer. Voz do Direito no meio da paixão pública (...), tem a missão sagrada, nesses casos, de não consentir que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel[1]”.
Portanto, senhores, a advocacia criminal hoje comemora de maneira especial esta augusta data para, de braços estendidos em gestos de luta, prorrogar o mandato que lhes foi conferido pelos céus e pela Constituição, e, nos assomos tribunícios da liberdade, conclamar a união contra o aviltamento da lei e da Carta Maior.
Felizes sejam todos os dias, mais ainda o do Advogado.
[1] BARBOSA, Rui. O Dever do Advogado. Casa de Rui Barbosa: 2002, p. 36.
