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Nota de pesar pelo falecimento de Sérgio Habib, membro-fundador da Abracrim

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, por meio de sua Diretoria Nacional e da ABRACRIM Bahia, manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado criminalista SÉRGIO HABIB, aos 75 anos. Professor, escritor e jurista, era membro-fundador da entidade e Presidente de Honra da Abracrim Bahia.

Sua partida enluta toda a advocacia criminal baiana e brasileira. Despedimo-nos de um grande profissional, mestre de gerações e de um homem que fez do conhecimento, da palavra e da defesa instrumentos de uma vida dedicada ao Direito e à Justiça.

Natural de Itabuna, na Bahia, Sérgio Habib esteve presente, representando seu estado, desde a fundação da Abracrim, no dia 17 de setembro de 1993, em Curitiba. Ele ajudou a construir um projeto de união e valorização da classe, deixando seu nome inscrito nas origens e na memória da nossa Associação.

Como membro-fundador e Presidente de Honra da Abracrim Bahia, atuou firmemente na defesa das prerrogativas profissionais, do Estado Democrático de Direito e da dignidade da advocacia criminal. Seu espírito fraterno e sua generosidade aproximaram colegas e fortaleceram a convicção de que a união da classe é essencial para proteger o direito de defesa.
Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador e mestre pela Universidade Federal da Bahia, formou gerações de profissionais nas salas de aula da UFBA e de diversas instituições de ensino superior. Seu magistério permanece vivo nos ensinamentos transmitidos, nas vocações despertadas e na memória afetiva de seus alunos.

À sua marcante atuação nos tribunais somou-se uma expressiva produção intelectual. Integrante da Academia Brasileira de Direito Criminal e imortal da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Academia de Letras de Itabuna, aproximou o Direito Penal da literatura e das artes, revelando a sensibilidade de quem buscava compreender a condição humana em toda a sua complexidade.

Essa compreensão encontrou expressão em suas próprias palavras:

“Fiz-me advogado por entender que o homem é imperfeito, por conhecer-lhe as fraquezas e entender-lhe as vicissitudes.”

Sérgio Habib enxergava a advocacia como a missão de dar voz, assegurar direitos e enfrentar o arbítrio e a injustiça. Foi com esse compromisso que, em 1997, durante o II Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, realizado pela Abracrim em São Paulo, dirigiu à classe uma convocação que permanece atual:

“… é um momento crepuscular ou um momento auroral, se estamos diante do amanhecer do Direito ou se estamos a presenciar o entardecer do Direito. Nós não sabemos porque é noite e a noite se fez no Direito (…) gostaria de conclamar a todos nós que somos advogados criminais deste país, nós que nos encontramos nessa trincheira, não vamos permitir que no fim desta noite o dia não amanheça. O dia deve amanhecer e deve amanhecer com o sol brilhando para todos.”

Hoje, suas palavras tornam-se um chamado à continuidade do seu legado e do nosso compromisso institucional. Ao nos despedirmos de Sérgio Habib, renovamos a nossa missão de seguir nessa trincheira, defendendo as liberdades, a dignidade humana e uma Justiça cujo sol alcance a todos. Honrar sua memória é manter acesa essa esperança e transformá-la em ação.

Nesse espírito, a Abracrim Bahia, por meio da Abracrim Nacional e em profundo respeito à história do nosso membro-fundador Sérgio Habib, assume o compromisso permanente de honrar o legado da advocacia criminal baiana.

Em 5 de novembro de 2026, poucos dias antes de sua partida, recebeu a Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa, a mais alta honraria do Tribunal de Justiça da Bahia, em reconhecimento à sua contribuição à cultura jurídica e à sociedade.

Neste momento de dor, a Abracrim expressa sua profunda gratidão por sua vida e por sua imensa contribuição à advocacia criminal baiana e brasileira. Aos familiares, amigos, colegas e ex-alunos — especialmente à sua esposa e filhos.

Rogamos a Deus que os conforte e acolha Sérgio Habib, que nos deixou, em suas próprias palavras, uma comovente expressão de fé e de amor à profissão:

“Tanto fiz como advogado e porque na vida não fui senão isso o tempo todo, espero que, ao chegar afinal a hora do meu julgamento, ao invés de ter Deus por juiz, que O possa ter por advogado.”

Sua voz permanece. Seu exemplo nos acompanha. Seu legado íntegra, para sempre, a história da ABRACRIM e da advocacia criminal brasileira.

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM

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