Vitória da advocacia criminal: atuação da Abracrim resulta em punição no CNMP por ofensas misóginas contra a advogada criminalista Catharina Estrella
A advocacia criminal brasileira celebrou uma importante vitória institucional nesta terça, 28 de abril. Em julgamento concluído na 6ª Sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi aplicada sanção ao promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento, responsabilizado por ofensas dirigidas à advogada criminalista Catharina Estrella. A decisão reconheceu a gravidade das manifestações e fixou a penalidade de multa correspondente à metade do valor da aposentadoria do ex-membro do Ministério Público.
A atuação da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) foi determinante desde o início do procedimento, com acompanhamento próximo e firme defesa das prerrogativas da advocacia criminal e do respeito institucional, especialmente no enfrentamento à misoginia.
O caso se torna emblemático ao afirmar que a aposentadoria não constitui escudo para afastar a responsabilização por condutas praticadas no exercício da função.
Diretora nacional da Abracrim e oradora da entidade, Soraia da Rosa Mendes destacou o papel da associação na condução do caso: “Nós temos a grata satisfação de comunicar a todos e todas que vencemos. E vencemos com o apoio da nossa associação, da nossa Abracrim, vencemos com uma luta muito difícil travada, tanto aqui no CNMP, também pela condenação do magistrado lá no CNJ, e também com recursos que foram necessários, que se fizeram necessários, inclusive no âmbito do STF”.
Já a diretora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas da Abracrim, Catharina Estrella, ressaltou o caráter histórico da decisão e o enfrentamento à misoginia: “Gente, hoje eu encerro um ciclo na minha vida, um ciclo de muita dor que eu lutei para a gente chegar hoje aqui. Aqui para dar uma resposta que a advocacia merece respeito. E mais, hoje é uma luta contra a misoginia. Nenhuma mulher, nenhuma mulher advogada, nós precisamos ter os nossos direitos resguardados. Então, hoje é um dia histórico, é uma reparação histórica para nós mulheres do nosso país que em algumas situações, e eu quero dizer que eu fui ofendida porque eu ousei a defender quem estava sendo agredida, quem estava sofrendo violência institucional no Poder Judiciário. Então, por isso que eu digo que é uma reparação histórica, porque muitas mulheres já passaram o que aconteceu nesse julgamento do Tribunal do Júri e muita gente nunca se importou. Eu me importei e eu luto até hoje para que nenhuma outra mulher, seja da carreira jurídica ou seja uma cidadã que busca seus direitos passe por algo parecido. A misoginia não tem mais espaço na nossa sociedade. Vamos acabar com a misoginia”.
A Abracrim esteve representada no julgamento pela vice-presidente nacional, a advogada Adriana Spengler, cuja presença institucional reforçou o compromisso da entidade com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais.
“Mais do que uma decisão disciplinar, o julgamento do CNMP consolida um entendimento relevante: membros do Ministério Público, ainda que aposentados, permanecem sujeitos à responsabilização por atos incompatíveis com a função que exerceram. A decisão é celebrada como uma vitória da justiça, da advocacia criminal e da união institucional. Representa, sobretudo, um avanço no combate à misoginia e na afirmação do respeito às mulheres no sistema de justiça. Vitória da advocacia. Vitória da justiça. Vitória da Abracrim”, afirmou o presidente nacional, Sheyner Asfóra.
