33 anos da Abracrim: mobilização da advocacia em enquete da Câmara dos Deputados sobre o Dia Nacional da Advocacia Criminal
Dentro da programação dos 33 anos, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) reforça a mobilização nacional em torno da criação do Dia Nacional da Advocacia Criminal, celebrado em 2 de dezembro. A Câmara dos Deputados mantém aberta uma enquete sobre o REQ 13/2026 CCJC, de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (TO), que requer a realização de audiência pública para debater a criação da data. A votação é uma oportunidade de ampliar a participação da advocacia no debate institucional e dar visibilidade à importância do reconhecimento nacional da advocacia criminal.
Para participar da enquete da Câmara dos Deputados basta acessar o link: https://www.camara.leg.br/enquetes/2607026/
A enquete permite cinco opções de manifestação: concordo totalmente, concordo na maior parte, estou indeciso, discordo na maior parte e discordo totalmente.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela Abracrim e pelo Observatório Nacional da Advocacia Criminal (ONAC) para instituir, em âmbito nacional, o Dia da Advocacia Criminal. O requerimento apresentado pelo deputado Ricardo Ayres propõe a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A escolha do dia 2 de dezembro acompanha uma tradição já reconhecida em diferentes unidades da Federação. Segundo a justificativa do requerimento, a proposta busca reconhecer nacionalmente a trajetória da advocacia criminal e sua atuação na defesa das liberdades civis, das garantias fundamentais e do direito de defesa.
Para o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, a mobilização em torno da proposta também representa uma oportunidade de reafirmar o papel da advocacia criminal no Estado Democrático de Direito. “A criação do Dia Nacional da Advocacia Criminal é uma forma de reconhecer a importância histórica e permanente de quem exerce a defesa criminal. Neste momento em que a Abracrim celebra seus 33 anos, convidamos toda a advocacia criminal brasileira a participar dessa mobilização, votar na enquete da Câmara e demonstrar a força de uma categoria que tem na defesa das liberdades e das garantias fundamentais a razão de sua existência”, afirma.
O presidente do Observatório Nacional da Advocacia Criminal da Abracrim, Arthur Richardisson Evaristo Diniz, também destaca a importância da participação da advocacia na consulta. “A enquete representa mais um espaço de manifestação institucional sobre uma pauta que busca reconhecer nacionalmente a relevância da advocacia criminal”.
A proposta prevê que a audiência pública reúna representantes de instituições jurídicas e da advocacia para discutir a criação da data. Entre os convidados previstos no requerimento estão representantes da Abracrim, do Observatório Nacional da Advocacia Criminal, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
A Abracrim reforça o convite: participe da enquete, registre sua opinião e ajude a ampliar a participação da advocacia criminal brasileira nesse debate.
