INDENIZAÇÕES MATERIAIS E MORAIS – PGE/RJ e Defensoria atenderão vítimas de tiros em operações policiais

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública assinaram termo de cooperação técnica para a resolução extrajudicial dos atendimentos a vítimas de disparo de arma de fogo ocorrido em operações policiais. O acordo inclui indenizações por danos materiais, morais e estéticos.

As vítimas ou seus familiares serão direcionados à Defensoria Pública pela PGE-RJ. O encaminhamento também poderá ser feito pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário ou por entidades e organizações de direitos humanos.

Além do direcionamento de vítimas (ou de seus beneficiários) ao atendimento pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, a PGE-RJ também fica incumbida de apreciar as propostas de acordo extrajudicial formuladas pela entidade de forma célere, comunicando mensalmente as fases dos procedimentos em tramitação.

“O diálogo e a cooperação interinstitucionais nos norteiam para uma resposta mais ágil e efetiva às vítimas e a seus familiares. Sabemos que a reparação material nunca substituirá uma vida, mas, uma vez que se faça necessária, que chegue mais rápido e abrevie a dor das vítimas nesse processo”, destacou o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.

“O convênio tem uma importância enorme, porque mostra o esforço institucional da Defensoria e da PGE-RJ em apresentar uma resposta célere aos familiares das vítimas da violência policial no estado. Sabemos que nenhuma indenização é capaz de reparar uma vida perdida, mas podemos ao menos atenuar o sofrimento dessas pessoas”, afirmou o defensor público-geral do Rio, Rodrigo Pacheco.

Conjur