Ex-presidente da OAB-BA diz que conversas de Moro são “escândalo jurídico”

O ex-presidente da OAB da Bahia e atual vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz, classificou como “escândalo jurídico” as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enquanto o ex-juiz ainda conduzia os processos da “lava jato” em Curitiba. Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, Luiz Viana Queiroz disse que ficou “escandalizado” com as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Ele disse que a veracidade das mensagens precisa ser devidamente apurada, mas criticou a conduta de Sérgio Moro. “Juiz não pode orientar o Ministério Público em processos. E muito menos em processos criminais. Isso significa que sou contra a “lava jato”? Não, acho que a “lava jato” e as diversas operações com outros nomes que o Ministério Público tem feito de combate à corrupção são bem vindas ao país. O que não quer dizer que a gente não deva criticar os excessos”, afirmou.

Luiz Viana Queiroz também defendeu uma investigação sobre a possível ação de hackers nos celulares de procuradores da “lava jato”: “tudo indica que o vazamento foi ilegal, a captura daquelas informações foi feita a partir de hackeamento ilegal; e merece investigação e punição. Não dá para ficar o tempo inteiro passando a mão na cabeça de quem está hackeando autoridades da República. Isso é inadmissível.”

Ainda na entrevista, Luiz Viana Queiroz afirmou que conversas entre juiz, procurador e advogado são comuns, desde que o magistrado não passe a agir em conluio com o Ministério Público. Para o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, o país precisa neste momento de equilíbrio e não de posições extremas e passionais.

Ele também chamou de “equívoco gigantesco” usar a expressão “os fins justificam os meios” para defender as conversas de Moro com procuradores da República: “quem não entender que a democracia é processo de participação para um resultado não entendeu nada de democracia. Trazendo para o processo penal que estamos falando, são os meios, ou seja, o processo é que legitima o resultado.”

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Fonte: www.conjur.com.br