A Associação Brasileira dos Advogados Crimianalistas do Estado do Mato Grosso (ABRACRIM/MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e acompanharam a advogada de Cuiabá, Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves, à Delegacia de Roubos e Furtos (Derf), na segunda-feira (31), onde foi ouvida em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por suposto desacato à autoridade policial, após denunciar abusos praticados por policiais.

A advogada afirma que sofreu agressão policial no exercício profissional, sendo presa e algemada. Os fatos aconteceram no dia 24 de maio, quando um cliente de Deise, que é um idoso de 70 anos, estava em vias de ser preso, e ela foi acionada.

No local e diante da intenção dos policias de algemar seu cliente, a advogada citou a Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe que o uso de algemas só será lícito na hipótese de resistência e receio de fuga. Ao argumentar com os policiais, acabou sendo presa e algemada, sendo solta em seguida.

A advogada fez exame de corpo delito no IML, para comprovar os ferimentos ocasionados pela ação truculenta dos policiais, e também registrou a ocorrência junto à Corregedoria Geral da Polícia Civil, por abuso de poder.

A vice-presidente da OAB-MT Gisela Cardoso, destacou que a OAB não tolerara qualquer ato, de qualquer autoridade, que venha a violar as prerrogativas profissionais e estará, como vem fazendo, sempre vigilante e presente. Ressaltando ainda que a ação totalmente desarrazoada tem fortes contornos sim de possível ato machista.

Para o André Stumpf, presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT, “o que aconteceu foi um ato de machismo, por ela ter se posicionado de igual para igual diante dos policiais, e também foi um caso de abuso de autoridade”.

Ele afirma que imagens de vídeo confirmam que a advogada apenas queria fazer valer a lei.

Na oitiva desta segunda, a advogada foi acompanhada pelo presidente do TDP, André Stumpf, pela vice-presidente da Ordem, Gisela Cardoso, pela presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Clarissa Lopes, e o presidente da ABRACRIM/MT, Jorge Godoy, que também acompanha o caso desde o início.

Providências

Stumpf informa que o TDP já instaurou processo do caso e na próxima sessão, a ser marcada para antes do dia 20 deste mês, irá julgar pedido de desagravo, feito pela advogada.

Na Corregedoria da Polícia Civil, conforme apurou a OAB, também já há processo instaurado, para julgar a conduta dos policiais.

A ABRACRIM/MT vai acompanhar o caso e não vai medir esforços para garantir que as prerrogativas da advogada não sejam violadas novamente.

DA ESQUERDA PRA DIREITA: Deise Cristina Sanabria Carvalho Alvesque (advogada associada Abracrim), Neyman Monteiro (Diretor de Prerrogativas da ABRACRIM/MT) e Jorge Godoy (Presidente da ABRACRIM/MT).

NANNAH RIBAS – ABRACRIM NACIONAL
com colaboração do site Olhar Jurídico