DECISÃO LIMINAR – Barroso suspende quebra de sigilo de ex-servidores da Saúde pela CPI da Covid

O ministro Luís Roberto Barroso aceitou, nesta segunda-feira (14/6), dois pedidos de liminar para suspender a quebra de sigilo telefônico e de mensagens de dois ex-servidores do Ministério da Saúde. A medida havia sido determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga omissão do governo federal no combate à Covid-19.

A decisão de Barroso beneficia Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia, e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais, ambos do Ministério da Saúde. Ela vale até o exame de mérito dos pedidos.

No final de semana, outros ministros decidiram de forma diferente diante de pedidos parecidos. Alexandre de Moraes, por exemplo, negou liminar em mandado de segurança ajuizado por Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A decisão vai na mesma linha da conferida por ele próprio no sábado (12/6), em pedido idêntico feito pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, outro que foi alvo de da CPI. Também no sábado, o ministro Ricardo Lewandowski manteve a quebra de sigilo do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.

MS 37.975

MS 37.972

Conjur