Criminalista é nomeado Presidente da Comissão de Política Penitenciária no RJ
O advogado criminalista João Maia, especialista em processo penal e garantias foi nomeado Presidente da Comissão de Política Penitenciária do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI).
O trabalho da comissão é definido por tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos humanos no âmbito do sistema prisional, proceder a entendimentos com as autoridades públicas constituídas;
II. adotar providências para resguardar o direito violado;
III. instaurar processos, elaborar trabalhos escritos, dar pareceres, promover seminários, painéis e outras atividades com o escopo de estimular, debater e divulgar o respeito aos direitos dentro do sistema penitenciário
IV. inspecionar presídios;
V. cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos humanos no âmbito do sistema prisional.
O Instituto de Proteção das Garantias Individuais foi criado para incentivar os estudos de temas que guardam relação com as garantias constitucionais previstas na Constituição da República do Brasil. Entre esses temas, aqueles relacionados ao Direito Penal e Processual Penal merecem maior aprofundamento, viabilizando, assim, o debate acerca das garantias individuais do cidadão e contribuindo para o estado da arte na ciência criminológica.
Assessoria João Maia
