Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Abracrim pretende atuar nas discussões sobre o tema no STF e no Congresso Nacional
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), no ano das comemorações dos 201 anos do Tribunal do Júri no Brasil, instituiu a Comissão Nacional do Tribunal do Júri. Com uma estrutura heterogênea, com advogados e advogados criminalistas de todo país, além de acadêmicos e aqueles que atuam na prática, a comissão pretende colaborar ativamente com as discussões sobre o tema nas Cortes Superiores e no Congresso Nacional.
Rodrigo Faucz Pereira e Silva, presidente da Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Abracrim, ressalta que a ideia da criação da comissão é para colaborar principalmente com as pautas do Tribunal do Júri no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos debates do novo Código de Processo Penal. “Pretendemos estudar e atuar de forma colaborativa nas questões sobre o Tribunal do Júri em algumas ações perante ao STF e também nos novos Projetos de Lei do Código de Processo Penal que tramitam na Câmara dos Deputados. As propostas preveem alterações significativas no Tribunal do Júri e, assim, é muito importante que a advocacia criminal esteja presente e tenha uma voz ativa nessas discussões, para propor alternativas e também propor que o júri seja adequado ao modelo acusatório, previsto na Constituição Federal”, afirma.
De acordo com Rodrigo Faucz, a comissão é formada de forma heterogenea, com advogados e advogadas, acadêmicos e advogados relacionados a prática, para que a contribuição com discussões tenha a conjunção da teoria e a prática do advogado criminalista. “As reuniões serão uma vez por mês e pretendemos colaborar para que a advocacia criminal seja mais valorizada e respeitada no Tribunal do Júri. Assim, teremos um melhor sistema de justiça para os acusados, pois eles não podem ter seus direitos violados, já que quando os advogados têm seus direitos violados, os clientes também têm seus direitos violados. Precisamos de um modelo, um sistema garantista para evitar que decisões injustas sejam tomadas”, observa.
O presidente também frisa que a comissão também atuará para a evolução do advogado no Tribunal do Júri. “O nosso papel será o de colaborar com proposições para um melhor aperfeiçoamento do advogado e da advogada criminalista no Tribunal do Júri, para que tenham mais embasamento e uma atuação com uma melhor qualidade perante o júri”, conclui.
