Advogados Criminalistas colocam em debate atuação profissional frente à sociedade e Justiça

A criminalização do direito de defesa foi o tema que norteou o I Encontro
dos Advogados Criminalistas de Mato Grosso do Sul, realizado nessa
quarta-feira, dia 22, em Campo Grande, MS. O evento, promovido pela
Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim-MS) e Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/MS), contou ainda com a palestra do professor e
advogado Juarez Cirino dos Santos.
Em sua saudação inicial, o presidente da Abracrim-MS, Alexandre Franzoloso,
comentou sobre a satisfação que sentiu ao assumir o cargo em janeiro deste
ano. “Minha maior alegria quando assumi este cargo foi a de poder dar ao
advogado criminalista o reconhecimento merecido de um profissional que
defende o bem maior do ser humano, que é a liberdade”, afirmou.
Franzoloso comentou também sobre as maiores dificuldades enfrentadas pelos
profissionais hoje. “A grande mídia deixa clara a sua antipatia ao advogado
de defesa, o que cria a figura de um profissional que defende acusado
somente em razão de honorários vultuosos”, disse. “Se há advogado militante
na esfera penal que não sente, em seu interior e seu coração, a relevância
social do direito de defesa, este não é um vocacionado, não é um
criminalista”, enfatizou. Em seguida, Franzoloso concedeu o título de
membro honorário da Abracrim-MS ao advogado Carlos Magno Couto, que falou
sobre a prática da advocacia criminal em Mato Grosso do Sul, revelando seus
desafios na busca pela defesa dos cidadãos e pela Justiça.
O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, destacou a relevância do
tema em discussão. “É muito importante que a gente discuta um tema tão
relevante parava sociedade. O que será o resultado disso tudo para o País?
Combater o crime sem cometer outros crimes”, afirmou.
Referenciando o papel das duas instituições, OAB e Abracrim, na luta pelo
respeito à advocacia como um todo, o presidente da Abracrim Nacional, Elias
Matar Assad, destacou a atuação da Associação na defesa das prerrogativas.
“A advocacia criminal é aquela sente mais, porque diuturnamente estamos em
contato com problemas maiores da sociedade. Nós fazemos a interlocução
entre o acusado e sua família com o Poder Judiciário, estamos no seio da
família, levamos aquilo que resta ao acusado e precisa ser respeitado”,
salientou.
O debate sobre a atuação do advogado criminalista prosseguiu na voz do
advogado e professor, Juarez Cirino dos Santos, o convidado especial do
Encontro, que apresentou a palestra “A defesa penal em processos penais
bélicos”. Em sua palestra, Juarez falou sobre os “processos penais de
guerra”, em que a defesa criminal vive tempos sombrios, “marcados por uma
conjugação de ativismo judicial, que é representado pela justiça proativa.
A Justiça que vai em busca dos fatos, investiga por conta própria e que
julga – que é, às vezes, feita por juízes justiceiros, que felizmente não
são a regra, que são a exceção. O ativismo judicial, tomou conta do sistema
judicial brasileiro”.
Para Juarez, o ativismo judicial associado ao que chama de “policiticismo
desvairado” tem causado uma lesão maciça de direitos e garantias
constitucionais do cidadão brasileiro acusado e uma violação maciça de
direitos e prerrogativas dos advogados. O palestrante abordou também a
influência dos meios de comunicação de massa, que, para ele, tem acesso a
informações das múltiplas operações antes mesmo do próprio acusado e
advogados.
O encontro foi encerrado com um debate, que contou com a participação dos
desembargadores Ruy Celso Florence e Romero Osme Dias, além do advogado
Marcio Widal. A mesa foi presidida pelo advogado Rodrigo Preza Paz.
Compusera a mesa de autoridades ainda o presidente da Associação dos Novos
Advogados de MS, Eduardo Brandão, o presidente do Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais, Wilson Tavares, o procurador da Defensoria Pública,
Elias Kesrouani e o desembargador Jairo Roberto de Quadros.