O NATAL, O ANO NOVO, A ADVOCACIA E OS ADVOGADOS

Passamos o ano de 2017 transitando no rall e nos elevadores do Fórum Desembargador Sarney Costa, passamos horas a fio debatendo centenas de assuntos em volta da mesa central da Livraria do advogado, existente naquele fórum da Justiça. Subimos e descemos as escadas vermelhas do Tribunal de Justiça do Maranhão, administramos nossas causas junto aos fóruns da Justiça Federal e do Trabalho, administramos nossos recursos junto aos Tribunais Superiores, diligenciamos inúmeras vezes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas do Maranhão onde fomos nos entrevistar com os homens e as mulheres que lá se encontram cumprindo pena ou esperando uma decisão da justiça. Como advogados fizemos muitas coisas boas no ano que se vai. Todavia, eis aqui algumas questões: A OAB-MA cumpriu com as suas finalidades? Nós advogados demonstramos que somos indispensáveis à administração da justiça? Pois bem, independente do nosso papel na sociedade e do fato de que cabe a nós advogados fazermos com que a OAB seja e continue sendo a principal entidade de classe do País no que diz respeito à defesa da Constituição da República Federativa do Brasil e dos direitos das pessoas, o mais importante é termos consciência do nosso papel na sociedade. Como advogados devemos nos preocupar com as nossas causas e nossos clientes, como Ordem de advogados devemos nos preocupar com a defesa jurídica do Estado Democrático de direito, com a defesa dos direitos humanos e com a defesa da justiça social. Os advogados e a OAB devem incansavelmente pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições. Entrementes, cabem aqui outras questões: Como poderemos cumprir com todas essas finalidades? Será que apenas falando e reclamando dos defeitos dos poderes constituídos é a solução? O que foi que realmente praticamos ou fizemos em 2017, como advogados e como OAB, para que o nosso país e a nossa advocacia possam ter um futuro melhor? Defender bem os nossos clientes é o suficiente para cumprirmos com o nosso papel social? O que devemos fazer de inusitado para ajudar o Estado construído por nós pessoas comuns e administrado por nós que votamos e, portanto, somos políticos?! A OAB não mantém qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a administração pública, mas, por outro lado, é indispensável à administração da justiça. Ora, sendo a OAB indispensável, ela tem sua importância no tripé dos poderes e toda a legitimidade para agir, judicial e extrajudicialmente através dos seus presidentes, contra qualquer pessoa que infringir as disposições do Estatuto da advocacia e qualquer advogado pode agir, de igual modo, quando houver infração às leis do nosso país. Todavia, agir não é apenas falar ou simplesmente criticar, mas agir e buscar os resultados institucionais da ação. Agir é convencer os juízes a nos tratar com urbanidade. Agir é convencer os juízes a nos dar razão. Agir é convencer os Juízes a aderirem às nossas teses jurídicas. Agir é convencermos os Promotores de Justiça de que são fiscais da lei. Agir é convencermos os Ministros das Cortes Superiores da Justiça e os Desembargadores do Tribunais a darem a nós a palavra, a respeitarem o nosso momento sagrado na tribuna e a nos receberem bem nos seus gabinetes. Em 2018 temos que agir como temos agido anos a fio. Mas precisamos mudar as nossas estratégias, as nossas teses, o nosso modo de lidar com as autoridades. Os tempos mudaram e não estamos percebendo a mudança. Sabemos que temos o direito de exercer com liberdade a nossa profissão, mas como devemos lidar com essa “liberdade” de tal modo que os poderes nos dêem sempre razão? Os nossos escritórios são invioláveis, mas não são mais os melhores lugares para guardarmos os segredos dos nossos clientes. Podemos nos comunicar com nossos clientes presos, pessoal e reservadamente. Contudo, esse lugar “reservado” já não existe mais, estão nos ouvindo e nos monitorando 24 horas por dia. Devemos nos precaver, nos prevenir para não sermos presos, pois a sala de Estado Maior é uma ficção e a nossa honra é a única moeda que temos. O nosso livre trânsito nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados exige a arte de advogar, pois o poder judiciário ainda não assimilou esse direito. Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes, ainda é uma árdua tarefa, use primeiro a advocacia como arte, depois os infalíveis direitos previstos no Estatuto da advocacia. Em 2018, não negocie o direito de usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas, pois essa é uma conduta nota dez, portanto indispensável à administração da justiça. Em 2018, use, como você tem usado, o direito de reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento, essa é a essência da advocacia. A verdadeira advocacia é o advogado materializar o direito de examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos, mesmo sem procuração, podemos tirar cópias, fotografar e tomar apontamentos. Advogar é a prerrogativa de poder examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, ainda que conclusos ao Delegado, podemos copiar peças e tomar apontamentos. Advogar é a prerrogativa de podermos examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante, e de investigações, ainda que conclusos à autoridade, é podermos copiar peças e tomarmos apontamentos, em meio físico ou digital. Advogar é a prerrogativa de podermos ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou podermos retirá-los pelos prazos legais, pois para defendermos as pessoas precisamos saber do que ela está sendo suspeita ou acusada, portanto temos que ler os autos. Por fim, nossa profissão exige a preservação da honra e da moral, portanto temos o direito a sermos publicamente desagravados, quando ofendidos no exercício da profissão ou em razão dela. Em 2018, dirija-se às autoridades com os braços soltos e separados em qualquer situação. Isso irá mostrar abertura para o diálogo. O afastamento é um mau sinal e as pessoas tendem a retribuir o tratamento que recebem. Em 2018, caminhe de mãos dadas com os seus direitos de advogado. Agora que o ano de 2017 está se despedindo, vamos esquecer o que não deu certo, perdoar o próximo, a nós mesmos pelas ofensas, pelo que ficou por fazer, dizer e pelas promessas que não foram cumpridas dizendo à nossa consciência que não devemos ter como regra prometer ao próximo o que não podemos cumprir, pois a verdade é o caminho, a salvação e a vida. A verdade nos conduz a caminharmos juntos, escrevendo, sendo lidos e sempre lendo uns aos outros, a advocacia nos ensina isso. Vamos dizer adeus ano velho, feliz ano novo! O meu desejo é que todos possam entrar no ano novo com alegria e esperança no coração, sem arrependimentos, sem qualquer sentimento negativo. Um novo ano vai começar, e é tempo de renovar, recomeçar, de tentar novamente. Desejo a todos os advogados e advogadas do Maranhão e do Brasil um FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO.
Erivelton Lago- Presidente da ABRACRIM-MA