ABRACRIM-GO propõe reforma do sistema penitenciário goiano

O clima ainda é tenso em Goiás após a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, ocorrida na última, que resultou na morte de nove detentos e na fuga de quase 200 pessoas. Na manhã desta quinta-feira, 4 de janeiro, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de Goiás (ABRACRIM-GO), por meio da Comissão de Proteção dos Direitos Humanos, protocolou pedido de providências junto ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, solicitando a apuração dos fatos ocorridos durante a rebelião, além da apresentação de um plano efetivo e emergencial, com a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), para evitar novas rebeliões no presídio goiano.
A associação também se coloca à disposição para debates, apresentação de minutas com sugestões para contribuir com o Estado de Goiás para a “Reforma do Sistema Penitenciário Goiano”. É preciso garantir a vida, a integridade física e moral do detento, o conceito do princípio da dignidade da pessoa humana deve sair do papel e ser aplicado no Estado de Goiás.
Segundo a Presidente da Comissão de Proteção de Diretos Humanos da Associação, a advogada Lorena Ayres, “neste momento não vamos discutir de quem é a culpa, precisamos unir forças junto ao Estado de Goiás e fazer uma verdadeira revolução no sistema penitenciário, inadmissíveis rebeliões, insegurança dentro e fora do sistema, é preciso chamar os Conselhos da Comunidade da Execução Penal para serem ouvidos, debates técnicos e sugestões de quem na prática conhece o sistema no dia a dia. Não podemos admitir mais mortes, mais violência, é preciso mudar tal realidade”.
O presidente da ABRACRIM-GO,  Alex Neder, afirmou que a situação está insustentável no estado e que, por isso, a entidade está cobrando medidas emergenciais. O advogado Ronaldo David Guimarães, da Comissão de Segurança Pública da Abracrim-GO, também está elaborando uma minuta que será entregue à SEAP, com sugestões para amenizar a crise instalada, bem como medidas de médio e longo prazos.
Assessoria de Imprensa da ABRACRIM, com informações do portal Rota Jurídica