ABRACRIM-RJ se mobiliza e consegue liberdade para advogado que havia sido preso injustamente

O advogado foi preso na última quarta-feira, 7 de novembro, acusado de fotografar um policial civil que transitava pelo corredor durante uma audiência. O policial abordou o advogado e o levou até a sala do juiz, onde o profissional foi questionado pelo magistrado. Ao negar-se a entregar seu telefone celular, o advogado recebeu voz de prisão por crime de coação no curso do processo e ainda por crime de organização criminosa. Conduzido para a delegacia, o advogado teve seu celular apreendido, momento em que foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Para o presidente da ABRACRIM-RJ, Thiago Minagé, a prisão foi uma arbitrariedade. “Prenderam a advocacia. Um absurdo! O colega foi preso em flagrante pela imputação de coação no curso do processo, por ter tirado uma fotografia, o que já é assustador. Mas pior ainda foi o delegado acrescentar o crime de organização criminosa sob a alegação de que ele é advogado em processo que envolve organização criminosa!”, afirmou.

Tão logo foram informados da prisão arbitrária do colega, os advogados Thiago Minagé, Leonardo da Luz, Márcio Castellões e Daniel Dias, todos membros da ABRACRIM-RJ, se mobilizaram para buscar a liberação do advogado. Na sexta-feira, dia 9 de novembro, o advogado foi conduzido para audiência de custódia, já acompanhado de advogado representante da ABRACRIM-RJ. Durante a audiência, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. “A conversão em preventiva trouxe grande espanto para todos os membros da ABRACRIM-RJ. Foi aí que nos unimos ainda mais, fizemos o Habeas Corpus que foi impetrado já no sábado, e então conseguimos a medida liminar de relaxamento da prisão, frente à ilegalidade do ato praticado”, contou Márcio Castellões, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ABRACRIM-RJ.

O advogado Leonardo da Luz, presidente da Comissão de Prerrogativas da ABRACRIM-RJ, detalhou o trabalho conjunto dos membros da entidade. Segundo ele, a mobilização começou já na quinta-feira, dia 8, quando foram acionados pelo colega vítima da prisão arbitrária. “No sábado, passamos o dia inteiro mobilizados, acompanhando o plantão judiciário. Foi uma vitória muito importante e fiquei muito emocionado por estar unido com os colegas, combatendo essa injustiça. Fico orgulhoso porque hoje temos uma ABRACRIM renovada e com grande fôlego para a defesa de nossas prerrogativas”, analisou o advogado.

Castellões também afirmou que houve grandes equívocos durante a prisão do advogado. “O ato de tirar uma foto não se amolda em qualquer dos tipos penais a ele imputado, tanto pela ausência do elemento cognitivo do dolo, quanto pelos núcleos dos tipos penais. Para ser enquadrado como ‘coação no curso do processo’, o suposto crime teria que ser praticado com violência ou grave ameaça, o que não ocorreu. Já quanto ao crime de ‘organização criminosa’, verifica-se a hipótese clara de criminalização da advocacia, uma vez que o argumento foi de que ele patrocinava a causa de interesse de pessoa com suposta ligação a organização criminosa”, explicou Castellões.

Em sua decisão, o desembargador de plantão, João Batista Damaceno, registrou: “Se aos advogados for imputada participação nas condutas daqueles que defendem, logo os magistrados também estarão recebendo igual imputação quando garantirem os direitos constitucionais dos acusados e assegurado o devido processo legal e ampla defesa. Se não defendemos as prerrogativas de quem defende os direitos, não teremos quem nos defenda quando nossos direitos forem violados”. As palavras foram consideradas de suma importância para o avanço na defesa das prerrogativas profissionais pela ABRACRIM-RJ.