A ABRACRIM-RN – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua presidente em exercício, Ana Paula Trento, declarou, na tarde desta quinta-feira, 27 de dezembro, apoio ao movimento de paralisação da Polícia Civil do estado. Durante assembleia, nesta manhã, os policiais decidiram manter o movimento, que se iniciou na quarta-feira, em protesto contra o atraso no pagamento dos salários.
A proposta do governo, de pagar o 13º salário referente ao ano de 2017 somente para os policiais da ativa, foi rejeitada na assembleia. Além de ainda não ter feito o pagamento do 13º daquele ano para os policiais com salário acima de R$ 5 mil (a maioria dos agentes de segurança pública do estado”, também estão atrasados os pagamentos de dezembro deste ano e os referentes ao 13º salário de 2018.
“Mais uma vez o governador mostrou desrespeito ao anunciar o pagamento do 13° de 2017 apenas para os servidores da ativa, deixando os aposentados e pensionistas sem receber. Nós não aceitamos por entender que não é justo fazer essa discriminação, assim como não é justo pagar apenas aos policias militares em detrimento aos demais operadores da segurança pública”, disse Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN, em entrevista ao G1. “Não é o desejo dos policiais civis nem dos servidores da segurança continuarem com o movimento, mas por culpa do governo somos obrigados a lutar pelo nosso direito mais básico que é o salário em dia”, acrescentou.
O governador do estado, Robinson Faria, já anunciou para amanhã o pagamento do 13º salário de 2017 para os policiais militares e também para o Corpo de Bombeiros, mas deixou as outras categorias de fora da previsão – o que revoltou ainda mais os policiais civis. De acordo com o Sinclapol, a paralisação prejudica o funcionamento de mais de 95% das 160 delegacias da Polícia Civil no estado.
A presidente em exercício da ABRACRIM-RN, Ana Paula Trento, destacou que “é preciso, sim, considerar o movimento dos policiais civis do Estado. Devemos colocar na balança, apesar de todo o desconforto e impacto na sociedade, o argumento mais importante levantado pela categoria é o de que quem trabalha tem direito a receber pelo serviço prestado. Afinal, trata-se de verba de natureza alimentar que garante a subsistência de suas famílias”, afirmou.
Até mesmo um dos procuradores do estado, Luis Marcelo Cavalcanti de Souza, designado pela Procuradoria Geral do Estado para representar contra a manifestação, solidarizou-se com o movimento dos policiais civis, remetendo o caso para a Assessoria Técnica do órgão. O Conselho Superior da PGE, em Sessão realizada na manhã desta quinta-feira (27.12.2018), ao tomar conhecimento do despacho do procurador Luis Marcelo Cavalcanti acerca da greve da Polícia Civil, deliberou, à unanimidade, no sentido de que a manifestação isolada do procurador não reflete o posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado. Assim, na sua condição de função essencial à justiça consoante a Constituição Federal, e após ser oficialmente provocada pela Secretaria de Segurança, a PGE informa que a ação já foi ajuizada para tentar por fim à paralisação.
Jornalista Adriane Werner – assessoria de Imprensa da ABRACRIM nacional (declarações do presidente do Sinclapol consultadas em reportagem do G1)
