​Encarceramento – Mais de 60% dos detentos no Brasil não estão condenados

Dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões demonstram que mais de 60% das pessoas que estão cumprindo pena no Brasil não têm condenação provisória ou definitiva. Os dados são monitorados diariamente pelo Conselho Nacional de Justiça.

Atualmente, o país tem 763.414 pessoas privadas de liberdade. Desses, 1329 estão internados, 312.917 estão em prisão provisória. Ao todo, 449.168 estão condenados, sendo 271.580 com execução definitiva e 177.588 com execução provisória. As mulheres representam cerca de 4% do total de encarcerados.

Se forem considerados apenas os dados do estado do Rio de Janeiro, o número total de pessoas privadas de liberdade é de 79.982. Desses, dois estão internados, 52.900 em prisão provisória e 27.080 condenados, sendo 16.303 com execução definitiva e 10.777 com execução provisória.

O tema foi assunto de uma entrevista ao vivo da vice-presidente da ABRACRIM-RJ (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio de Janeiro), Maíra Fernandes, à Globonews, na manhã desta quarta-feira, 3 de abril. Segundo ela, “os números mostram que prende-se muito e prende-se mal. Prende-se quem não se precisaria prender. É uma inversão da lógica da presunção de inocência. Ou seja, a pessoa deve ser considerada inocente até que se prove o contrário. O que esses números estão dizendo é que essas pessoas estão presas sem que haja essa definição de culpa”, destacou a vice-presidente da entidade. Segundo ela, a situação é muito grave, pois “ao final do processo, elas podem ser absolvidas ou mesmo condenadas com pena não restritiva da liberdade, o que é muito comum, com regime aberto ou outras alternativas. Quem devolve este tempo em que a pessoa ficou presa? É impossível devolver”. “Nesse tempo, famílias são desfeitas, pessoas adoecem – há índices altíssimos de tuberculose e outras doenças”, afirmou.

Para Maíra Fernandes, a situação do encarceramento feminino é ainda mais preocupante. “Mesmo as mulheres representando apenas 4% do número total, a situação é muito grave e o impacto é ainda maior nos casos de prisão e mulheres. Muitas são mães – e a primeira coisa que perguntam é “quem vai ficar com meus filhos?”. Muitas têm filhos pequenos e outras tantas são presas quando estão grávidas”, exemplificou a advogada.

A vice-presidente da ABRACRIM-RJ ainda salientou que o problema vem de questões culturais brasileiras, pois o país vive uma cultura do encarceramento. “O pensamento dominante é de que, na dúvida, é melhor prender. Nossos juízes ainda são muito reticentes ao aplicar penas alternativas à prisão”, disse.