ABRACRIM-RN apoia medida da OAB/RN que pede trancamento de ação contra advogado
Membros da diretoria da ABRACRIM-RN – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio Grande do Norte – acompanharam representante da OAB/RN nesta segunda-feira, 20 de maio, para fazer a entrega de memoriais de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça do estado. As entidades estão unidas pedindo o trancamento de ação penal contra um advogado criminalista que teria sido processado de forma irregular pelo Ministério Público. O Habeas Corpus é assinado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte.
Para o presidente da ABRACRIM-RN, Aquiles Perazzo, a união entre as entidades é fundamental para o fortalecimento da advocacia e defesa das condições de trabalho dos advogados. “É uma união é salutar e que deve se tornar um hábito em prol do fortalecimento da advocacia e das instituições”, disse Perazzo.
De acordo com a vice-presidente da ABRACRIM-RN, Ana Paula Trento, trata-se de uma violação de prerrogativa, pois o advogado estaria sendo alvo de processo em decorrência de sua própria atuação profissional. Ele estaria sendo acusado pelo MP de atuar junto a organização criminosa, quando, de fato, apenas estava cumprindo seu ofício de advogar para seus clientes. O advogado enfrentou até mesmo um pedido de quebra de sigilo, o que já foi revertido.
A comitiva de advogados que foi ao TJRN foi composta pela vice-presidente da ABRACRIM-RN, Ana Paula Trento, juntamente com os conselheiros estaduais Alexandre Rego e João Cavalcanti, além do presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RN, Paulo Pinheiro. Eles foram entregar memoriais de HC impetrado pela ordem em favor do advogado acusado, que é associado da entidade.
Os advogados destacam que a ação penal possui denúncia que fere as prerrogativas profissionais, tentando incriminá-lo de forma equivocada. “A OAB/RN, em comunhão de esforços com a ABRACRIM, já possui Mandado de Segurança com mérito julgado e favorável à causa no que se refere a interceptação e utilização indevida de e-mails do colega. A única coisa que a investigação provou foi que ele estava apenas ‘sendo advogado’”, afirmou Ana Paula Trento.
Jornalista Adriane Werner – assessoria de Imprensa ABRACRIM nacional
