Maíra Fernandes apresenta na Câmara dos Deputados sugestões para melhora do sistema penitenciário brasileiro

A vice-presidente da ABRACRIM-RJ (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio de Janeiro), Maíra Fernandes, participou nesta quarta-feira de reunião da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados paradebater o sistema penitenciário brasileiro. Para a advogada criminal, que é também coordenadora no Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e diretora do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, a atual política punitivista do Brasil tende a aumentar ainda mais a criminalidade.

Em sua fala, a advogada ressaltou que há 40 anos uma CPI daquela mesma Casa já havia sinalizado que as prisões brasileiras são “sementeiras de reincidência”, o que permanece nos dias atuais. Disse que é a forma mais cara de transformar um jovem primário em criminalizado. Maira Fernandes defendeu a implementação de Centrais de Alternativas Penais, para que sejam aplicadas medidas não privativas de liberdade com segurança pelos juízes. “As Centrais poderão fazer com que a prisão seja de fato a exceção não a regra, especialmente para jovens e primários, para que eles não entrem na ‘universidade do crime’”, disse.

A vice-presidente da ABRACRIM-RJ destacou ainda que o IBCCRIM apresentou Projeto de Lei prevendo que as propostas legislativas sobre sistema penitenciário prevejam impacto econômico como pré-requisito, lembrando que o chamado Projeto Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, não leva isso em consideração. “O Projeto Anticrime prevê grande aumento do encarceramento, mas não traz qualquer informação sobre impacto orçamentário nos estados”, ressaltou.

“Os modelos de privatização baseados no valor por preso não resolvem: no presídio Manaus, um preso custa 4,7 mil por mês. Em geral no país custa 2,4 por mês. Lógica de hotel: cela vazia, prejuízo irrecuperável. Cria-se a vaga, cria-se o preso. Um estudante ensino médio custa 2,2 ao ano”, acrescentou.

Maíra Fernandes também pediu a consolidação das audiências de custódia, sobre as quais ainda não há lei.

Outro problema destacado em sua fala foi o drama do encarceramento feminino, que dilacera famílias. Por fim, a advogada afirmou que “se matar e prender fosse sinal de política eficiente de segurança, o Brasil seria o País mais seguro do mundo. Infelizmente, a realidade é outra. As prisões aumentaram, mas a violência também”.

Acompanhe aqui a fala de Maíra Fernandes na reunião da Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/videoArquivo?codSessao=77305#videoTitulo