OAB e ABRACRIM criticam declarações equivocadas de presidente Bolsonaro
A Ordem dos Advogados do Brasil já se posicionou em repúdio às declarações equivocadas feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista à Rádio Jovem Pan. O presidente afirmou que o sigilo telefônico de Adélio Bispo (autor de facadas contra Bolsonaro durante a campanha eleitoral) é protegido pela OAB, o que já foi desmentido pela entidade em diversas oportunidades.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, repudiou as declarações de Bolsonaro e frisou que elas afrontam a dignidade de toda a advocacia brasileira. A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, por meio de seu presidente em exercício, Osvaldo Serrão, solidarizou-se com a Ordem e destacou mais uma vez que são injustificados os ataques à advocacia brasileira por parte do presidente da República. “Fomos atacados por quem tem o dever legal de respeitar as Instituições”, afirmou Serrão.
A nota emitida pela OAB ressalta que a própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há qualquer liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.
Santa Cruz afirma, no documento, que “a OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas”.
“A OAB existe porque sem advogado não há Justiça”, declara o presidente da OAB. E acrescenta: “Garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça.”
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Bolsonaro não reconhece a importância da entidade e isso “talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição”.
Jornalista Adriane Werner – assessoria de Imprensa ABRACRIM nacional
