Violação de Prerrogativas – OAB/RJ e ABRACRIM-RJ apresentam reivindicações à Polícia Civil
Membros da ABRACRIM-RJ – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio de Janeiro – juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil/RJ se reuniram nesta terça-feira, 17 de setembro, com líderes da Polícia Civil no estado para apresentar uma série de reivindicações, especialmente no respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e para a melhoria da estrutura de atendimento aos advogados para que possam exercer seu trabalho junto a clientes conduzidos ou detidos em delegacias.
Participaram do encontro o coordenador de Prerrogativas na Polícia Civil, Leonardo Gonçalves da Luz; o sub-procurador da CDAP (Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas), Raphael Capelleti Vitagliano (procurador do CDAP/RJ); o coordenador de Prerrogativas na Polícia Federal, Marcell de Freitas Nascimento; os advogados Letícia Delmindo e Ronan Gomes, representando a ABRACRIM-RJ; o subsecretário operacional Fábio Barucke; o assessor especial da Secretaria de Polícia Civil, Daniel Mayr; e o assessor parlamentar da Secretaria de Polícia Civil, Rafael Barcia.
Os advogados relataram casos de que possam ensejar violação de prerrogativas em delegacias da Polícia Civil, especialmente episódios de negativa de acesso a autos de inquéritos policiais, mesmo quando advogados possuíam procuração. A demora para análise e deferimento tem chegado até a dez dias, segundo denunciaram na reunião.
De acordo com os participantes, o grupo foi muito bem recebido pelos representantes da Polícia Civil. O subsecretário operacional Fábio Barucke se comprometeu a estudar as reivindicações. A ABRACRIM-RJ e a OAB/RJ, agora, deverão oficiar a Polícia Civil para que esse tipo de violação de prerrogativas não aconteça mais. O grupo reivindica a criação de uma regulamentação para a Polícia Civil, com o aconselhamento a respeito de condutas nesses casos. Os advogados pedem ainda a manutenção de quatro vagas de estacionamento para advogados na sede da Polícia Civil, além de ter apresentado também sugestões para melhorar o acesso dos advogados aos clientes nas delegacias, de modo que seja resguardada a privacidade entre profissional e cliente. Todas as reivindicações foram acatadas pelo subsecretario e encaminhadas para o jurídico da instituição para análise de viabilidade e implementação dos pleitos.
Jornalista Adriane Werner – assessoria de Imprensa ABRACRIM nacional
