ABRACRIM cria Comissão Nacional de Igualdade Racial
No Dia Nacional da Consciência Negra, a ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – anuncia a criação da Comissão Nacional de Igualdade Racial, com o objetivo de promoção intelectual e prática no campo das questões étnico-raciais e formas análogas.
A Comissão terá a missão de promover pesquisas, debates, publicações e eventos que orientem a compreensão da realidade social, além debuscar apoio a políticas públicas inclusivas vinculadas à promoção da equidade racial. De acordo com a presidente da Comissão, a advogada criminalista Ananda da Silva Ferreira, o grupo também será responsável pela articulação conjuntados principais atores do cenário jurídico, realizando palestras e debates que promovam esclarecimentos a respeito de questões ligadas à equidade. A Comissão deverá coordenar as informações eventualmente recebidas quanto à identificação das práticas discriminatórias decorrentes de preconceito de raça e etnia, encaminhando denúncias e processos, quando for o caso.
“ A criação da Comissão Nacional de Igualdade Racial e a minha nomeação à presidência é uma honra. Ter sua criação em um dia tão importante pra nós, como o dia da Consciência Negra, ressalta a importância da criação da Comissão, parasempre buscar e incentivar o debate, a discussão, valorizando sempreafirmação de direitos a grupos historicamente discriminados, incentivando a ocupação de espaço, respeito e representatividade. Somos um coletivo!”, disse a presidente da Comissão. Segundo ela, “ a Comissão Nacional vem como pontapé inicial para a busca da real igualdade, fomentação de estudos, políticas públicas e sociais voltadas à igualdade racial, esclarecimento de leis e mecanismos de defesa contra a discriminação, desenvolvendo um trabalho de conscientização e capacitação que visem erradicar práticas discriminatórias em todos os níveis, ressaltando a importância da advocacia no cumprimento de seu papel social, com o debates das questões étnicas-raciais”.
Ananda destacou ainda que o grupo irá buscar a visibilidade, proteção, valorização, apoio e incentivo da advocacia criminal negra, assim como questões derivadas dessa atuação, com políticas que fomentem a observância de sua prática e garantias. “Também é missão da Comissão Nacional observar a realidade da advocacia criminal da perspectiva racial, sobretudo como as camadas discriminatórias da sociedade espraiam para o exercício regular da profissão aos profissionais negros e negras, o objetivo é conferir visibilidade e proteção institucional”, comentou.
A Comissão terá representações estaduais, instituindo presidentes em todos os Estados, para que seja feito um trabalho em conjunto, com todo apoio e suporte da Comissão Nacional.
Veja aqui o Ato Presidencial Nacional que institui a Comissão e nomeia seus membros.
