Integrantes da ABRACRIM-GO discutem processo penal em evento na PUCGO
O presidente da ABRACRIM-GO – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Goiás, Alex Neder, juntamente com Marcelo Bareato, conselheiro nacional da entidade; Ronaldo David Guimarães, presidente da Comissão de Segurança Pública; e o acadêmico Emanuel José Rodrigues de Freitas, presidente da LACIPE – Liga Acadêmica de Ciências Penais da PUCGO, palestraram e debateram com alunos da universidade os acontecimentos mais importantes do ano no processo penal brasileiro.
Neder enfocou o julgamento do STF sobre a presunção de inocência, ressaltando que a decisão atual está em sintonia com a Constituição Federal, enquanto a anterior não estava, mas que a mudança de entendimento em um curto espaço de tempo gera insegurança jurídica. O presidente ainda destacou outros julgamentos do STF que, segundo ele, têm causado insegurança jurídica no país e encerrou sua fala afirmando que a jurisprudência de uma corte tão importante não pode ficar mudando ao sabor do entendimento de uma maioria, dependo da ocasião, quando o texto é claro (inciso LVII do artigo 5). Neder defendeu o respeito à Constituição e ao estado democrático de direito.
Já Marcelo Bareato disse que “vivemos um momento extremamente político, é isso está claro nos posicionamento do STF. Daí, não gostar de política significa não participar do que está acontecendo e negar o Estado Democrático de Direito. Devemos romper o positivismo jurídico e entender de uma vez por todas que cláusula pétrea (Constituição) não pode ser interpretada por regra (lei ordinária), sob pena de perdermos a segurança jurídica e ficarmos à deriva”.
Ronaldo David Guimarães destacou: “Apresentamos novas redações de lei com veementes atenções às mulheres, como no artigo 158, Par. único, artigos 318-A e 318-B do CPP; o artigo 24-A Lei Maria da Penha, falamos rapidamente dos Informativos 639 a 641 do STJ. Entretanto, o mais questionado pelos estudantes de direito foi se “estamos vivendo no Brasil a judicialização da política ou a politização da justiça”. Falamos também se tudo que está ocorrendo no judiciário não é um “verdadeiro ativismo judicial” ou um verdadeiro ‘processo penal midiático’”.
Por sua vez, Emanuel José Rodrigues de Freitas afirmou que “o Brasil precisa rever seu posicionamento acerca do ativismo judicial que apregoa o judiciário e aplica no direito a política que em tese deveria ser praticada pelo congresso. Decisões como prisão em segunda instância não podem ser reformuladas de acordo com o rosto que seguem a face do processo. Precisamos entender que ao juiz, cabe a aplicação da norma, como no famoso jargão “A lei é dura, mas é a lei”, e não a aplicação da força bruta da ponta da caneta”.
