Abracrim protocola manifestação no STF onde pede apuração rigorosa e afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) protocolou nesta sexta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação institucional dirigida ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, com o posicionamento da entidade sobre os fatos amplamente divulgados pela imprensa nacional envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Assinada pelo presidente nacional da Abracrim, Sheyner Yàsbeck Asfóra, a manifestação leva formalmente à Presidência do STF as preocupações apresentadas pela entidade e solicita providências diante de elementos que, segundo a Associação, precisam ser apurados de forma rigorosa, célere e transparente pelos órgãos competentes.
No documento, a Abracrim afirma que os indícios relacionados a uma suposta relação de aconselhamento, orientação e proteção entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro devem ser submetidos à devida apuração, com integral observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
“A persecução penal não pode admitir a concentração, na figura do julgador, das funções de investigar, acusar e julgar. Para a Abracrim, a preservação da separação entre essas funções é indispensável à proteção das garantias fundamentais e à própria estrutura do Estado Democrático de Direito” ressalta o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra.
Ao formalizar o encaminhamento diretamente ao presidente do Supremo, a Associação reforça que sua manifestação busca defender a apuração institucional dos fatos, sem antecipação de juízo sobre a responsabilidade de qualquer pessoa. Para a entidade, questões dessa natureza devem ser esclarecidas pelos mecanismos competentes, com transparência e respeito às garantias constitucionais.
A manifestação protocolada também está relacionada à campanha nacional “Constituição Federal: a bússola da democracia”, lançada pela Abracrim no âmbito do Setembro Abracrim. A iniciativa mobiliza a advocacia criminal em defesa da Constituição Federal, das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito.
Ao final do documento encaminhado ao STF, a Abracrim reitera seu posicionamento pelo afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes para a apuração dos fatos divulgados. Segundo a entidade, a medida contribuiria para que as investigações fossem conduzidas sem que a controvérsia continue provocando desgaste à imagem e à credibilidade do Supremo Tribunal Federal.
A Associação afirma ainda esperar uma condução “firme, assertiva e responsável” da Presidência do STF, com o objetivo de contribuir para o resgate da segurança jurídica e da estabilidade institucional, em consonância com a ordem jurídica brasileira.
Segue abaixo a íntegra do documento protocolado no Supremo:
