REVISÃO CRIMINAL – Réu deve provar prejuízo para anular interrogatório por inversão da ordem
A nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório, prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP), é
ZONA CINZENTA – MPF arquiva inquérito contra tweets de Noblat e Boulos com base na LSN
Para o Ministério Público Federal, os tweets publicados pelo jornalista Ricardo Noblat e por Guilherme Boulos em tom crítico a
DESRESPEITO GENERALIZADO – Julgamento de violações de direitos humanos em prisões é suspenso pelo STF
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre violações dos direitos humanos
Violação de prerrogativas, ONU e Gilmar Mendes
Em 1990, o 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em
A NOBRE ARTE DA ADVOCACIA CRIMINAL
Por: Marcelo Bareato A advocacia é sem dúvida uma área direcionada aos fortes que lutam sem salários, décimo terceiro e
INTERESSE PÚBLICO – Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora em juízo cível
O sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do mesmo bem ordenada em processo não
HACKERS NA MIRA – Sancionada lei que amplia penas para crimes cometidos por meio eletrônico
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (27/5) a Lei 14.155 que amplia as penas previstas no Código Penal para
DISCRICIONARIEDADE PENAL – Uma circunstância negativa já basta para agravar regime inicial da pena, diz STJ
O reconhecimento de uma única circunstância judicial negativa é mais do que suficiente para justificar o agravamento do regime inicial
LIMITES LEGAIS – OAB pede cautelar no STF para que Judiciário defina honorários com base no CPC
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (27/5), petição com pedido de concessão de medida cautelar e de procedência
PODER DA POLÍCIA – Cármen Lúcia e Rosa Weber votam para manter acordo de delação de Sérgio Cabra
As ministras do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram, nesta quinta-feira (27/5), pela manutenção da homologação do
