CONSTRANGIMENTO ILEGAL – Por excesso de prazo, TJRJ revoga prisão preventiva decretada em 2017
A lei processual estabelece um prazo médio para a realização de atos, não sendo razoável prolongar-se a custódia cautelar, de
MAU GOSTO IMPUNÍVEL – Gerente de churrascaria tem absolvição mantida por ‘piadas’ sobre fome e mortes
O mau gosto de frases escritas em placas decorativas de um restaurante e divulgadas nas contas do estabelecimento no Instragram
A (IN)CAUTELARIDADE DO CLAMOR PÚBLICO NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO FUNDAMENTO PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
A (IN)CAUTELARIDADE DO CLAMOR PÚBLICO NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO FUNDAMENTO PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA Por Humberto Brolini
PEDIDO EXPRESSO DO MP – Ministro do STJ manda TJMG fixar reparação mínima por roubo
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para que haja, na sentença, a fixação do valor mínimo de reparação
PERDEU O FORO – TJSP envia à primeira instância representação criminal contra Arthur do Val
Após a cassação do mandato de deputado estadual de Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”, o Órgão
BRASÍLIA – Comissão aprova atendimento prioritário às mulheres em delegacias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que as delegacias da
Ato Presidencial Nacional nº 30/2022
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através do seu presidente nacional no exercício das suas
Ato Presidencial Nacional nº 29/2022
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através do seu presidente nacional no exercício das suas
STF – Autorizada extradição de equatoriano envolvido em morte de criança
Preso em Corumbá (MS) desde novembro do ano passado, Gabriel Eduardo Gonzalez Moya teria cometido o crime no Equador junto
DOCE CRIME – STJ aplica insignificância em caso de furto de 11 barras de chocolate por reincidente
Não existe interesse social na onerosa intervenção estatal para processar e julgar uma pessoa que furtou 11 barras de chocolate
