BRASÍLIA – Projeto desobriga policial de depor como testemunha se estiver de férias
O Projeto de Lei 4339/21, do deputado Sanderson (PSL-RS), obriga o juiz a remarcar o depoimento de policiais que forem
Ato Presidencial Nacional nº 18/2022
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através do seu presidente nacional no exercício das suas atribuições estatutárias, indica
Ato Presidencial Nacional nº 17/2022
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através do seu presidente nacional no exercício das suas atribuições estatutárias, nomeia
TJAC – Cumpridores de medidas cautelares devem atender a todos os atos do processo
O não cumprimento das medidas podem levar à prisão. Proibição de mudar de residência ou ausentar-se dela por mais de
TUDO VÁLIDO – É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público sem autorização
DOSIMETRIA VARIÁVEL – TJSP diverge sobre aumento de pena por tráfico perto de escolas na epidemia
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem apresentado posicionamentos diferentes quanto à aplicação da causa de aumento de prática
LÊNIO STRECK – Projeto de lei quer institucionalizar indigência mental nas sentenças
O meteoro vem. Há um emburrecimento programado e cuidadosamente planejado. Cientistas mostram, claramente, o declínio da espécie humana. Machado de
BRASÍLIA – Projeto torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica
O Projeto de Lei 43/22 obriga condomínios a disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, com
BRASÍLIA – Senado vai analisar alterações no Código Penal Militar
Instituído em 1969, o Código Penal Militar (CPM) precisa ser compatibilizado com a Constituição Federal, o Código Penal e a
Ato Presidencial Nacional/RJ nº 16/2022
O Presidente Nacional da ABRACRIM e o Presidente Estadual da Abracrim RJ em conformidade com o art. 14 do Estatuto
