ATO PRESIDENCIAL NACIONAL/AP n. 45/2021
O Presidente Nacional da Abracrim, em conformidade com o art. 14 do Estatuto e no exercício das suas atribuições institucionais,
REVISÃO SUPREMA – Justiça Federal barra tentativa do MPF de deslocar caso contra Lula do DF para SP
A Justiça Federal do Distrito Federal não tem poderes para reavaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência
SEGUE O STF – Processos sem trânsito em julgado não afastam aplicação do trágico privilegiado
Diante da ausência de fundamentos suficientes para justificar o afastamento da minorante do tráfico privilegiado prevista na Lei de Drogas,
PROSSEGUIMENTO DO FEITO – Ação por estelionato anterior ao Pacote Anticrime não exige representação da vítima
É inaplicável a retroatividade do §5º do artigo 171 do Código Penal, às hipóteses em que o Ministério Público tiver
NOTA DE REPÚDIO 03/setembro/2021
A Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – vem acompanhando com perplexidade e crescente preocupação o tratamento dispensado por
NOTA DE REPÚDIO 03/09/2021
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistasno Estado do Pará e a Comissão AbracrimMulher Pará, por seus respectivos Presidentes, vêm se
LEI 14.197 – É sancionada a lei que revoga LSN, mas vetada a punição das fake news em massa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (2/9) a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, mas com quatro
IRRITADA COM CAMINHÃO – TJ/SP recebe denúncia contra promotora que avançou carro em trabalhador
A propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de autoria. Não é exigida certeza, que
DECISÃO DESRESPEITADA – CPI da Covid-19 pede que advogado seja conduzido coercitivamente a depor
O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria faltou ao depoimento desta quinta-feira (2/9) na Comissão Parlamentar de Inquérito da
ATUAÇÃO FIRME – TJ/RJ nega exceção de suspeição de ex-deputada Flordelis contra juíza criminal
Juiz não é suspeito por reprimir parte se que se atrasa para audiência ou manter monitoramento eletrônico de réu após
