ABRACRIM COMPLETA 28 ANOS DE RESISTÊNCIA E LUTA PELAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA CRIMINAL
A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas completa 28 anos de existência, nesta semana. A ideia de fundar a
LEGISLAÇÃO FAKE – MP que restringiria remoção de conteúdo de redes sociais não será examinada pelo STF
Foi suspensa, a pedido da ministra Rosa Weber, a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal, marcada para esta quinta-feira (16/9)
FALTOU APURAR – Investigação preliminar de denúncia anônima não deve ser feita em inquérito
A abertura de inquérito penal com base em informações obtidas por denúncia anônima depende de investigação preliminar que subsidie as
LAPSO TEMPORAL – Ministro concede HC em razão da prescrição da pretensão executória
O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu habeas corpus a paciente ao considerar que foi transcorrido lapso temporal
PROBLEMA DE TIPIFICAÇÃO – Júri não é competente para julgar remoção de órgãos que leva à morte
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal afastou a competência do Tribunal do Júri para julgar crime de remoção ilegal
FIADO SÓ AMANHÃ – STJ avalia se exige preparo para tramitar embargos de divergência em caso penal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar, nesta quarta-feira (15/9), se o ajuizamento de embargos de
EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAS – Tribunal Penal Internacional abre investigação contra Duterte por ‘guerra às drogas’
A campanha de “guerra contra as drogas” nas Filipinas não pode ser considerada uma operação legítima de manutenção da ordem.
ESG SOB A PERSPECTIVA PREVENTIVA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
ESG SOB A PERSPECTIVA PREVENTIVA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO Por Thomas Law, Victor Gabriel Rodriguez e Sóstenes Marchezine A atividade
STJ – Mantida no TJ competência para julgar membro do MP por crime estranho ao cargo
Com base na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o foro
DIREITOS FUNDAMENTAIS – Rosa Weber suspende MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais
Medida provisória não pode dispor sobre direitos fundamentais. Com esse entendimento, a ministro do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu,
