NÃO PODE FAZER SOZINHO – STJ declara ilegal decisão de juiz que converteu flagrante em preventiva de ofício
Diante da impossibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz, o ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de
NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS PAIS DO PRESIDENTE DA ABRACRIM-MT JORGE GOGOY
É com profundo pesar que a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim, através da sua diretoria nacional e de
EFEITOS IMEDIATOS – Inelegibilidade por condenação surge na data do julgamento, não do acórdão
A inelegibilidade por condenação em decisão proferida por órgão colegiado, hipótese prevista na Lei Complementar 64/1990, a partir de agora,
CARTEIRADA INSTITUCIONAL – Juiz cai em golpe, bloqueia contas do criminoso e é condenado a aposentadoria
Nesta terça-feira (24/8), em sessão extraordinária administrativa, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou a aposentadoria
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL/GO 44/2021
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através do seu presidente nacional no exercício em conjunto com o presidente
RÉU INCAPAZ – Pena de morte é anulada porque juiz não julgou incapacidade mental de réu confesso
Por ser réu confesso, o julgamento de Edward Wycoff foi simples e fácil. O júri levou apenas 45 minutos para
ABRACRIM-MT – NOTA DE PESAR 25/08/2021
É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim/MT comunica o falecimento do sr.
MOTIVAÇÃO GENÉRICA – Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade a um homem cuja prisão preventiva foi fundamentada na necessidade
INOVAÇÃO GRADUAL – Conselho Federal da OAB aprova o voto online para as eleições de 2021 em cinco estados
Nesta terça-feira (24/8), o plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a votação via internet nas eleições da
MEDIDA PATERNALISTA – Proibição de ingerir bebidas alcoólicas não pode ser condição do sursis
Não é função do magistrado tutelar a integridade física e a saúde de quem está em liberdade, não sendo aceitável
