ATO PRESIDENCIAL NACIONAL/RO nº 30/2021
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto e no exercício das suas atribuições institucionais,
ATO PRESIDENCIAL NACIONAL/MT nº 29/2021
O Presidente Nacional da ABRACRIM, em conformidade com o art. 14 do Estatuto e no exercício das suas atribuições institucionais,
PROGRESSO E JUSTIÇA SOCIAL
PROGRESSO E JUSTIÇA SOCIAL Por João Mestieri* Por todo lado vemos a busca desesperada por justiça, pela proteção das minorias
STJ – Reduzida pena de mandante da morte da deputada Ceci Cunha de 103 para 92 anos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a avaliação do comportamento da vítima para reduzir a condenação
MAPEAMENTO DA SITUAÇÃO – Sancionada lei sobre formulário de risco em casos de violência doméstica
Nesta quarta-feira (5/5), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.149/21, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de
SÓ A FAVOR – Comportamento da vítima de assassinato não deve ser usado para aumentar pena
O fato de o comportamento da vítima de um assassinato não ter contribuído para o crime não pode ser utilizado
ORIENTAÇÃO NACIONAL – CNJ regulamenta remição de pena por estudo e leitura na prisão
Os juízes de execução penal agora têm um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua
APÓS IMPEACHMENT – STJ remete para Justiça Federal do Rio processos contra Witzel e corréus
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, relator de processos que têm Wilson Witzel como investigado, denunciado ou
‘TÔ NEM AÍ PRA ISSO’ – Defesa diz que juiz afastado não quis minimizar Lei Maria da Penha
Na sessão em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, pela instauração de
SAI QUE É SUA – Nunes Marques nega análise de impeachment de Bolsonaro; advogados recorrem
Na última sexta-feira (30/4), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em mandado de segurança que pedia
