LEI NÃO PERMITE – Nunes Marques suspende prisão administrativa de militares
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão administrativa que aplicou pena de detenção a dois soldados
TEM QUE JUSTIFICAR – STJ invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP
O artigo 226 do Código de Processo Penal prevê que, durante o reconhecimento, é desejável apresentar outras pessoas parecidas com
AUTO-FALANTES COM SUBWOOFER, POR FAVOR!
Auto-falantes com subwoofer, por favor! Por Vania Barbosa Adorno Bitencourt* Vivemos numa época de mais de um ano de isolamento
DIRETO DA CORTE – Relator pede informações do TSE sobre empresas acusadas de divulgar fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações do Tribunal Superior Eleitoral sobre a existência de pagamentos
DEMOCRACIA EM VERTIGEM – CNJ pede apuração sobre notícia de homem preso e torturado após crítica a Bolsonaro
O Conselho Nacional de Justiça solicitou que o Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal apure a notícia
Ex-presidente da OAB-BA diz que conversas de Moro são “escândalo jurídico”
Por Tábata Viapiana O ex-presidente da OAB da Bahia e atual vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz,
SALVOS PELA ANISTIA – Justiça rejeita denúncia contra agentes do DOI-Codi por morte de militante
A anistia garante o esquecimento jurídico do ilícito e a extinção de todos os efeitos penais e não é passível
PRECISA DE PROVAS – Condenação não pode ser embasada apenas em depoimentos de policiais
Se fosse suficiente a mera confissão policial, sem a ratificação judicial em regular processo, garantida a ampla defesa, sem quaisquer
ABRACRIM e REALIZAR EDUCACIONAL firmam convênio em curso sobre atos probatórios no processo penal
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) firmou convênio com a Realizar Educacional, e os associados poderão participar do curso
DETERMINADA POR MORO – TRF-4 revoga prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha, em sessão nesta quarta-feira
